26.03.2014 - Ministros Gilberto Carvalho e Manoel Dias recebem reivindicações de motofretistas e mototaxistas

Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) receberam na tarde desta terça-feira (25/3) representantes de sindicatos de motofretistas e mototaxistas de todo o país, para discutir as reivindicações da categoria.

Uma das principais pautas é a desburocratização da oferta de cursos de qualificação. Segundo os representantes sindicais, o custo e o número reduzido de entidades que oferecem o curso especializado nos estados têm dificultado a regularização da atividade de mototaxistas e motofretistas e, consequentemente, o atendimento da Lei 12.009/2009. Outro ponto considerado importante é a oferta de linhas de financiamento para aquisição de motocicletas e equipamentos obrigatórios, com taxas especiais para o profissional que já tiver feito o curso de qualificação exigido pela Lei.

A sanção, pela Presidenta da República, da “Lei de Periculosidade” também é uma expectativa dos profissionais da categoria. O PL 2865/11, aprovado em dezembro de 2013 na Câmara dos Deputados, permite aos trabalhadores que usam moto para trabalhar com transporte de passageiros e mercadorias (mototaxista e motofretista) ter reconhecido o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. A matéria está atualmente no Senado, para apreciação.

Os representantes sindicais também reivindicam a realização de campanhas de orientação aos usuários, para incentivar o uso de equipamentos e a profissionalização, bem como campanhas voltadas aos municípios, no sentido de ampliar as iniciativas de regulamentação no âmbito local.

Além da Secretaria-Geral e do Ministério do Trabalho, também estiveram presentes à reunião representantes dos Ministérios da Educação, Previdência Social, e do Denatran. A ideia é que, a partir dessa reunião, seja instituída uma mesa de negociação permanente com representantes dos sindicatos de motofretistas e mototaxistas de todo o país. “O objetivo é reunir todas as demandas do setor e facilitar sua solução dentro do que estiver ao alcance do governo”, esclareceu o ministro Gilberto Carvalho durante o encontro.