25.03.2014 - Governo Federal propõe área maior para comunidade remanescente de quilombos em Vila Naval na Bahia

Foi oficializada na tarde da última sexta-feira (21/03) a quarta proposta do Governo Federal para solucionar a questão fundiária incidente sobre patrimônio público que integra o Complexo Naval de Aratu (BA) – o segundo maior do país – e que opõe a Comunidade Remanescente de Quilombo do Rio dos Macacos e a Marinha do Brasil.

A nova proposta prevê a concessão de 86 hectares do Tombo da Vila Naval da Barragem à comunidade remanescente de quilombo, o que representa uma área significativamente maior que a contemplada na terceira proposta (de 28,5 hectares), ofertada em outubro de 2013, em audiência pública na cidade de Salvador.

O território designado na proposição está inteiramente situado na área reivindicada pela comunidade tradicional. Além disso, aproximadamente 90% dos seus membros serão mantidos em suas habitações atuais.

A proposta foi fruto de tratativas que reuniram representantes da comunidade remanescente de quilombos, do governo da Bahia e de autoridades da esfera federal: Ministério da Defesa, Secretaria Geral da Presidência da República, Incra, Fundação Palmares e Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir). A expectativa é que a comunidade responda à proposição até o próximo dia 16 de abril, quando ocorrerá uma nova reunião em Salvador.

A questão fundiária no Complexo Naval está judicializada desde 2009. Na região, além das famílias de descendentes dos antigos quilombos, vivem cerca de 400 famílias de militares. No local há ainda a barragem do Rio dos Macacos – imprescindível estrategicamente para o abastecimento e fornecimento de energia elétrica para a Base Naval de Aratu, que se localiza nas proximidades da área em conflito, e é a segunda mais importante do país.

De acordo com a consultora jurídica do Ministério da Defesa, a procuradora-federal Lívia Cardoso Viana Gonçalves, o Governo Federal tem trabalhado com afinco para solucionar a controvérsia. “Não há interesses predominantes nesse conflito. Tanto os quilombolas quanto a Marinha têm os seus direitos reconhecidos constitucionalmente. É nosso papel tentar equacioná-los”, explicou.

Acesso

Além de ampliar o tamanho da área ofertada, as autoridades governamentais trataram de solucionar um dos problemas que mais têm gerado tensões entre a comunidade tradicional e os militares: a questão do acesso dos quilombolas às suas casas, que hoje se dá por meio da única entrada existente, controlada pela Marinha.

O Ministério da Defesa já solicitou autorização judicial para construir uma nova entrada e uma via de acesso em favor da comunidade. Técnicos do Batalhão de Engenharia do Exército visitaram o local na última semana para a elaboração do projeto básico, para a posterior a realização das obras.

Além disso, no bojo das tratativas promovidas junto à comunidade remanescente de quilombo, foi celebrado um convênio entre o Governo Federal (Ministério da Defesa) e Governo do Estado da Bahia (Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR) para reforma e reconstrução das moradias da comunidade que estão ameaçadas de desabamento. As obras, orçadas em cerca de R$ 500 mil, devem ser iniciadas nos próximos dias, uma vez que o projeto básico e o licenciamento ambiental já estão concluídos.

Fonte: Ascom/Ministério da Defesa