21.03.2014 - Secretaria-Geral participa de atividade sobre Marco Regulatório das OSCs e sobre Tecnologias Sociais no 8º Congresso Gife

A Secretaria-Geral da Presidência da República participou, nesta quinta-feira (20/3), da atividade O que avançou no marco regulatório da sociedade civil nos últimos anos?, que aconteceu no 8º Congresso GIFE – Por um Investimento Social Transformador, realizado em São Paulo, entre os dias 19 e 21 de março. Na ocasião, a assessora especial Laís de Figueirêdo Lopes apresentou uma análise dos principais avanços conquistados e dos desafios ainda presentes a partir das propostas contidas na publicação “Perspectivas para o Marco Legal do Terceiro Setor”, lançada em 2009 pelo GIFE. Participaram como debatedores Eduardo Pannunzio, do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV; e Flávia Regina de Souza, da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

"Das propostas feitas à época, em 2009, 68% foram atendidas ou encaminhadas, o que permite demonstrar que houve avanços na agenda. Podemos citar, como exemplo, a articulação da sociedade civil em uma Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil; a criação do grupo de trabalho interministerial pelo Decreto 7.568/11, abrindo espaço para o diálogo no governo federal; e a alteração na legislação do Cebas, com a possibilidade para remuneração de dirigentes sem perda de benefícios fiscais. Pela complexidade dos temas, há ainda desafios que estão sendo trabalhados, em especial, no tocante à relação de parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil, e no estímulo às doações privadas para as organizações. Além da dimensão normativa, aumentar o conhecimento sobre o universo e suas regras incidentes é bem relevante", disse a assessora da SG.

Laís de Figueirêdo Lopes também participou da mesa do debate Desafios de dar escala a tecnologias sociais, no qual foram discutidos os fatores críticos para a reaplicação das tecnologias sociais, comparando com o ciclo de políticas públicas e a participação social como método de gestão, abordando ainda as possibilidades de inovação do campo privado nas parcerias com as organizações da sociedade civil. Também estavam presentes na atividade Isabel Santana, da Fundação Itaú Social; e Saulo Barreto, do Instituto de Pesquisas em Tecnologia e Inovação (IPTI).

O 8º Congresso GIFE reuniu as principais lideranças de investidores sociais do país, além de dirigentes de organizações da sociedade civil, acadêmicos, consultores e representantes de governos, proporcionando um espaço para aprendizado, relacionamento e troca de experiências.

Mais informações: www.congressogife.org.br