14.03.2014 - Ministro Gilberto Carvalho destaca contribuição das OSCs para a sociedade brasileira durante seminário da Andi

Na ocasião, Carvalho ressaltou a grande contribuição das organizações para a sociedade brasileira. “Sem o trabalho das organizações da sociedade civil, o Brasil pararia naquilo que é mais importante: o atendimento aos excluídos”, ressaltando ainda que “a maioria das organizações fazem um bem à sociedade sem receber nenhum tostão do Estado”. 

O evento fez parte das ações estratégicas da agenda Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que tem por objetivo aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações e às parcerias celebradas com o Estado. Recentemente o tema ganhou relevância no Congresso Nacional com a tramitação do PL 7.168/2014 (PLS 649/2011), que recebeu contribuições relevantes do Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Aprovado em dezembro de 2013 no Senado Federal, o PL encontra-se na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados e a expectativa é que seja aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.

“Muito me honra ter contribuído para a elaboração de um projeto de lei sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que hoje está em tramitação avançada no Congresso Nacional”, acrescentou o ministro. “Com o novo Marco, as regras do jogo ficarão mais claras, ajudando a resolver vazios na legislação e reduzindo drasticamente os problemas das relações de parceria”, completou.

Durante o seminário foi lançada a pesquisa realizada pela Andi, com foco na cobertura da imprensa brasileira sobre as organizações da sociedade civil, com uma análise de tendência das matérias em um período de seis anos. Também foram apresentados os dados do primeiro estudo do Observatório das Organizações da Sociedade Civil – De onde vem o dinheiro das ONGs – e anunciada a realização do II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio, em Brasília.

Nos dois dias do evento, cerca de 200 profissionais de comunicação, especialistas e lideranças no campo social, representantes de entidades da sociedade civil, de organismos internacionais, do governo federal, do Congresso Nacional, e de diversos setores da sociedade se reúnem para discutir as principais temáticas relacionadas à agenda das Organizações da Sociedade Civil, destacando seu papel chave no processo de consolidação da democracia brasileira, na garantia dos direitos humanos e na promoção de um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.