13.03.2014 - Governo federal apresenta nova proposta para resolução do conflito com a comunidade quilombola de Rio dos Macacos

Na última terça-feira (11/3) o governo federal apresentou à comunidade quilombola de Rio dos Macacos nova proposta para resolução do conflito fundiário com o Tombo da Vila Naval, administrado pela Marinha em Simões Filho/BA, região metropolitana de Salvador. Trata-se da quarta proposta do governo desde o começo das negociações em 2012. 

O governo federal esteve representado na reunião pelos seguintes órgãos: Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério da Defesa, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Cultural Palmares e o Comando da Marinha do Brasil. Representando o governo do estado da Bahia esteve presente o secretário Elias Sampaio, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. Pelo Ministério Público Federal, estiveram presentes os procuradores da República Leandro Nunes, que acompanha o caso pelo MPF/BA, e Walter Claudius, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

A proposta apresentada contempla 86 hectares dentro do Tombo da Vila Naval, ao norte da barragem da vila naval, para atender as 67 famílias que compõem a comunidade. Trata-se de uma área três vezes maior do que a última proposta apresentada, em outubro de 2012. A grande inovação da oferta feita pelo governo federal é a permanência de 90% dos moradores da comunidade onde atualmente residem, implicando o deslocamento de apenas duas famílias. Outra novidade é a construção de uma estrada para que os quilombolas tenham acesso independente ao território, já que atualmente a estrada utilizada é a portaria controlada pela Marinha.

Durante a reunião, os representantes do governo federal deixaram claro que têm como objetivo central garantir o direito dos quilombolas ao seu território, assegurando, ao mesmo tempo, os interesses de segurança nacional presentes na manutenção da barragem da vila naval. Esta barragem garante o abastecimento da Base Naval de Aratu, a segunda maior base da Marinha, que possui localização estratégica para a proteção do mar brasileiro.

Ficou decidido que a comunidade apresentará uma resposta ao governo federal até o dia 16 de abril. Neste período, o governo compromete-se a apresentar um Plano de Desenvolvimento Sustentável para o quilombo de Rio dos Macacos, garantindo, assim, apoio técnico dos órgãos federais para as atividades econômicas da comunidade.  

Com o aceite da proposta pela comunidade, a Marinha do Brasil irá retirar as ações de despejo que tramitam na Justiça Federal. A expectativa do Incra é que, uma vez firmado o acordo, o território quilombola seja titulado em cerca de 60 dias. Para o procurador Leandro Nunes, o diálogo estabelecido entre os órgãos federais, estaduais e a comunidade tem sido proveitoso: “Buscamos a solução de um conflito que aguarda desfecho há três anos e temos a expectativa de que seja solucionado respeitando a comunidade quilombola Rio dos Macacos e a legislação que assegura os seus direitos”, afirmou.

Ações em curso – O governo federal está realizando uma série de ações para melhorar a qualidade de vida da comunidade e diminuir a tensão existente no convívio entre quilombolas e moradores da vila militar. Entre elas estão a reforma e construção das moradias da comunidade quilombola; abertura de entrada independente para os quilombolas, com a construção de uma estrada até o quilombo; autorização para construção da sede da associação dos quilombolas; e autorização para a retomada das atividades de plantio e criação de animais pelos quilombolas.

Rio dos Macacos – Estima-se que a comunidade quilombola Rio dos Macacos exista há mais de 200 anos. Desde a construção da Base Naval de Aratu, instalada na mesma área onde a comunidade está localizada, diversas situações de conflito já ocorreram. A expectativa é de que o caso tenha desfecho com um acordo celebrado entre a comunidade, que hoje conta com mais de 300 pessoas, e o governo federal ainda no primeiro semestre de 2014.