07.02.2014 - Marco Regulatório das OSC’s tem destaque no planejamento estratégico do Gife

No último dia 22, o Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife) realizou, em São Paulo, um encontro para estabelecer as linhas de atuação da organização para os próximos anos. A reunião teve o objetivo de pensar o papel e o posicionamento da associação diante do momento pelo qual o investimento social privado se depara. O secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant’Ana, e a assessora especial Laís de Figueiredo Lopes representaram a Secretaria-Geral no encontro. 

O evento, denominado planejamento estratégico colaborativo, reuniu representantes de instituições e fundações empresariais, organizações da sociedade civil, academia e governo. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) foi considerado entre os presentes um dos temas mais importantes da atualidade na agenda de sustentabilidade econômica das organizações. 

“Em nossa estratégia construída com a participação da sociedade civil, o foco foi priorizar o tema da contratualização, ou seja, a relação de parceria entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil. Agora estamos trabalhando também no tema da sustentabilidade econômica das OSC´s, sabendo que é preciso aumentar a doação privada no país. O Gife é uma organização de referência no campo e certamente, em conjunto com seus associados e parceiros, tem muito a contribuir com o Governo Federal nas propostas de aperfeiçoamento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Brasil”, diz Diogo de Sant’Ana, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

A proposta do Gife para o ano de 2014 é de estabelecer um processo intenso de escuta. Para dar início a esse processo, a associação promoveu um encontro, em janeiro, para relembrar questões importantes desde o início da associação, levantar iniciativas atuais e traçar rumos para o futuro. Na primeira etapa, os participantes apontaram as contribuições do Gife no marco do investimento social ao longo dos anos e identificaram competências da associação como a liderança na agenda do investimento social; grande capacidade de mobilização, legitimidade da articulação e oportunidade de desenvolvimento aos profissionais do setor, entre outras. O segundo momento do encontro foi focado nas tendências atuais do investimento social. Na atividade, despontaram questões como a busca de escala no investimento e alinhamento com políticas públicas, assim como a necessidade de marcos regulatórios específicos para o setor e métricas de impacto e aprimoramento de ferramentas de medição. Além disso, foi apontada a importância de se investir em novas formas de comunicação, como redes sociais.

A partir da sistematização das discussões geradas no encontro realizado em janeiro, o próximo passo do planejamento colaborativo será a realização de entrevistas individuais com alguns stakeholders. Será ainda realizado um workshop de co-criação com esse grupo de associados e lideranças a fim de criar as estratégias para um planejamento mais operacional. Durante o Congresso em março será apresentada a sugestão de um novo posicionamento do GIFE. A partir daí, a equipe irá trabalhar na definição dos modelos de atuação da organização, com um sistema de gestão, objetivos, metas, indicadores e ações. O trabalho será apresentado durante a Assembleia Geral do Gife no final de maio ou início de junho.

Histórico – Em 2010, um grupo de organizações, movimentos e redes se articulou em uma Plataforma para um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, que apontou necessidade de aprimoramentos nos atos legais e institucionais vigentes. A presidenta Dilma Rousseff, por meio do Decreto 7.568, de 16 de setembro de 2011, criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para que, em conjunto com a sociedade civil, fossem elaboradas propostas e análises sobre o tema. O GTI foi coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e contou com a participação da Casa Civil, Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Fazenda (MF), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e de 14 organizações da sociedade civil com representatividade nacional, entre elas o Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife).

No final de 2011, foi realizado um Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que possibilitou a elaboração de propostas concretas para o Plano de Ação do GTI. As ações foram agrupadas nos três eixos que hoje compõem a agenda do MROSC: contratualização, sustentabilidade e financiamento e certificação. O relatório final do Grupo de Trabalho apresentou propostas de mudança na legislação referente às parcerias, apontou a necessidade de disseminar conhecimentos sobre o universo das organizações, ampliar a oferta de capacitação a gestores e entidades e uniformizar entendimentos. Ao final, consolidou uma minuta de projeto de lei para subsidiar o Legislativo sobre o tema. Atualmente, há no Congresso Nacional dois projetos de lei em destaque sobre as parcerias que já receberam subsídios do Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria-Geral.