18.12.2013 - Dilma celebra Natal Solidário com catadores e população em situação de rua e entrega o prêmio Cidade Pró-Catador

A celebração ocorre durante a 4ª Expocatadores, evento de negócios, troca de experiências, disseminação de conhecimentos e tecnologias para a gestão eficiente dos resíduos sólidos,  simultaneamente ao  4º Encontro Nacional e Internacional de Catadores.  Também participam da feira representantes da indústria da reciclagem do Brasil, da América Latina e Caribe, Ásia e Europa.

Na ocasião, será entregue o Prêmio Cidade Pró-Catador aos prefeitos e catadores dos municípios vencedores: Arroio Grande (RS), Bonito de Santa Fé (PB), Crateús (CE) e Ourinhos (SP). O Prêmio, criado pelo Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais reutilizáveis e recicláveis (Ciisc), visa reconhecer e dar visibilidade às ações municipais de inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis. Os ganhadores do Prêmio serão contemplados com uma viagem para conhecer experiências internacionais exitosas de coleta seletiva e reciclagem.

A Presidenta assinará o decreto que institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - Pronacoop Social, com a finalidade de coordenar e executar as ações voltadas ao desenvolvimento das cooperativas sociais e dos empreendimentos econômicos solidários sociais. As cooperativas sociais têm como objetivo promover a inserção social e econômica de pessoas com deficiência; dependentes de acompanhamento psiquiátrico permanente; egressos de hospitais psiquiátricos; dependentes químicos; egressos de prisões; condenados a penas alternativas à detenção; e adolescentes em idade adequada ao trabalho e situação familiar difícil do ponto de vista econômico, social ou afetivo.

Serão assinados quatro convênios, no valor total de R$ 18 milhões, para promover a inclusão social e produtiva dos catadores  e da população em situação de rua. As parcerias vão capacitar a população em situação de rua para o trabalho e a geração de renda (R$ 1,9 milhão), fortalecer empreendimentos solidários de catadores no Amazonas (R$ 7,35 milhões), promover a  inclusão social da população em situação de rua no município de São Paulo (R$ 5,43 milhões) e fortalecer cooperativas com a aquisição de equipamentos para as unidades de recuperação de recicláveis (R$ 3,35 milhões).

Nos últimos cinco anos, foram investidos cerca de R$ 450 milhões na política de inclusão socioeconômica de catadores. Somente em 2013 foram R$ 180 milhões em projetos para inclusão produtiva de catadores de materiais recicláveis. Entre as ações estruturantes implantadas nos últimos dez anos estão as medidas legais de proteção e incentivo à atividade de catação; a construção de políticas públicas específicas,  como os Programas Pró-Catador e Cataforte, os editais da Funasa, as doações de terrenos da União, o crédito prêmio de IPI e o fortalecimento dos canais de diálogo, como o CIISC.

Para a população em situação de rua, foram criados 291 Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Centropop), num investimento de R$ 201 milhões;  cerca de 23 mil vagas de acolhimento, com investimento de R$ 160 milhões até 2014; que se somam a outras ações dos Planos “Brasil Sem Miséria” e “Crack: é Possível Vencer”.

Prêmio Cidade Pró-Catador - Promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Prêmio Cidade Pró-Catador tem a parceria do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação Banco do Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Dirigido aos municípios cujas práticas estejam em sintonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Prêmio visa reconhecer as iniciativas municipais de integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis em ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Algumas cidades já mantêm políticas que possibilitam a inclusão de pessoas de baixa renda, contratando as cooperativas para prestar o serviço de coleta seletiva e triagem de materiais, contribuindo para os esforços do governo federal na superação da pobreza extrema.

Dos 63 municípios inscritos no Prêmio Cidade Pró-Catador, dez foram selecionados na primeira etapa. As iniciativas foram avaliadas in loco pela comissão de técnicos do governo federal que escolheram as quatro que mais se destacam no desenvolvimento de políticas públicas junto aos catadores de materiais recicláveis. Os critérios utilizados para a seleção foram a inclusão socioeconômica dos catadores, sustentabilidade, caráter inovador, replicabilidade, impacto no público-alvo, integração com outras políticas, participação da comunidade, existência de parcerias e escopo do projeto.

Comitê para inclusão dos catadores - O Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, tem representantes de 25 ministérios e empresas públicas. Em 2013, o CIISC apoiou os governos estaduais e municipais na construção de um plano operacional para o encerramento dos dois maiores lixões do país para a retirada dos catadores desses lugares e a inclusão na coleta seletiva: Estrutural (Brasília/DF) com 2,5 mil catadores cadastrados e Aurá (Belém/PA) com 1,8 mil catadores cadastrados.

O CIISC liderou outras ações pontuais e audiências públicas como nos Lixões de Itaoca de Uruguaiana. Um dos prazos principais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é o encerramento de lixões até agosto de 2014. No Brasil, 58% dos resíduos sólidos urbanos coletados são enviados para a disposição adequada. Em número de municípios, cerca de 4.000 destinam de forma inadequada. O que explica estes números é o fato de municípios de menor porte serem os que ainda se utilizam de lixões para a destinação dos resíduos. Em termos regionais, o maior déficit de atendimento nas regiões Nordeste e Sudeste.