06.12.2013 - Fórum do Planalto valoriza a inclusão de pessoas com deficiência na administração pública

A iniciativa fez parte das comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, ocorrido em 3 de dezembro, data em que a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 8.145, de 3.12.2013, que altera o Regulamento da Previdência Social – RPS e dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência, fortalecendo as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.

O Fórum do Planalto, voltado para os servidores do Governo Federal, contou com uma palestra do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que ofereceu uma ampla abordagem sobre pessoas com deficiência e a acessibilidade. Com moderação da assessora especial  da Secretaria-Geral Lais de Figueiredo Lopes, a palestra do desembargador tratou desde a sua trajetória pessoal como pessoa com deficiência visual até os grandes avanços normativos, em especial, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, hoje norma constitucional no Brasil.

Na abertura do evento, o assessor especial da Secretaria de Administração Herbert Borges Paes de Barros afirmou que este  Fórum do Planalto foi um importante momento para a sensibilização dos servidores para o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Presidência da República. O auditório repleto mostrou o grande interesse dos servidores e sua disposição de contribuir para esta iniciativa de inclusão social.

Inclusão – O Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Presidência da República, lançado em 16 de setembro, busca assegurar a inclusão, a participação social e o exercício de direitos desse grupo de pessoas nas dependências da Presidência da República. Ele tem o objetivo de implementar uma política que permita a utilização integral e autônoma das instalações e recursos da Presidência, de maneira presencial ou por intermédio de seus canais de interação. O Programa é composto por 59 ações que envolvem desde adaptações nas edificações (especialmente o Palácio do Planalto e seus anexos), aquisição de ajudas técnicas e tecnologias assistivas (como cadeiras de rodas, sinalização tátil e veículos adaptados), além de ações de comunicação, sensibilização e capacitação das equipes para o atendimento adequado a pessoas com deficiência.

No âmbito desse programa foi publicado, no Diário Oficial da União, Edital de Chamada Pública para apresentação de currículos de pessoas com deficiência que sejam servidores federais e possam ser requisitados para trabalhar na Presidência. Entre os dias 27 de setembro e 20 de outubro de 2013, 754 inscrições foram apresentadas por servidores públicos de todos os estados do país.