27.11.2013 - Secretaria-Geral da Presidência discute participação social e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil na Feira ONG Brasil 2013

A participação do governo federal na Feira ONG Brasil 2013 contará com diversas iniciativas, tais como seminários, cursos, rodas de conversa e tira-dúvidas. Um dos pontos fortes será a realização do seminário “Democracia, Participação Social e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, com cinco mesas de discussão: 

• Novas Alterações da Lei do Cebas e o Processo de Certificação do Governo Federal – Na segunda quinzena de outubro deste ano, foram feitos aperfeiçoamentos às regras relacionadas ao Cebas - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Após processo de oitiva, foram realizadas importantes alterações na legislação que afetam organizações ligadas às áreas de saúde, educação e assistência social. O objetivo desta mesa é apresentar e debater essas recentes mudanças, identificando os próximos desafios na regulamentação e no aprimoramento constante sobre o tema.
• As Parcerias entre Estado e Organizações da Sociedade Civil e o Marco Regulatório - Resultados de importantes pesquisas relacionadas às parcerias celebradas no âmbito do Governo Federal serão apresentados e debatidos nesta mesa. Além disso, proporcionará um debate amplo sobre as conquistas e os desafios da agenda do Marco Regulatório, com destaque para os Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional e o processo participativo que culminou na aprovação da LDO 2014 com aprimoramentos importantes relacionados às organizações da sociedade civil.
• Municipalização dos Objetivos do Milênio e a construção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – O Brasil tem cumprido nos últimos anos as metas do milênio, mas ainda se vê diante da necessidade de superar desafios locais e regionais e de construir um modelo de desenvolvimento sustentável, que combine questões sociais e ambientais.   
• Desafios Pós-Junho de 2013 para a Democracia e Participação Social no Brasil - As manifestações ocorridas em junho de 2013 evidenciaram um momento de reposicionamento da sociedade, que exige melhores serviços públicos, mais transparência e participação social. Nesse sentido, ganha relevância a discussão sobre a participação social e a democracia no Brasil.
• Caminhos Possíveis para a Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil – A discussão em torno da sustentabilidade econômica das organizações da sociedade envolve uma série de temas, que vão desde a necessidade de estímulo à cultura de doação, passando pela demanda de simplificação e desburocratização e chegando até às propostas de reformas tributárias. Essas diferentes vertentes serão debatidas por especialistas, com apresentações de iniciativas importantes que estão sendo empreendidas nesta área.

Conheça a programação completa do governo federal na Feira ONG Brasil 2013. A Feira será realizada de 28 a 30 de novembro, no ExpoCenter Norte, em São Paulo/SP.