06.11.2013 - Gilberto Carvalho na Conapir: a participação social deve ser uma política de Estado

Ao fazer um balanço dos últimos dez anos de governo, Carvalho avaliou que, por ora, “a luta está empatada”. “Tivemos grandes avanços em relação à inclusão e ampliação do acesso das pessoas, o reconhecimento de programas, a remoção de entraves autoritários, além da própria ascensão e ocupação de espaço pelo movimento negro, mas ainda é muito pouco. O passo seguinte é o avanço para uma democracia efetivamente plena, que implique a democracia econômica, a democracia racial, a democracia social, a democracia de gênero e sexual”, afirmou o ministro.

Para Carvalho, o alcance da democracia plena passa, necessariamente, pelo reconhecimento da participação social como método de governo e pela relação com os movimentos sociais. Segundo ele, está prevista para dezembro deste ano a implantação de um sistema nacional de participação social. “Vamos criar uma política de participação social que não dependa da vontade desse ou daquele governante de plantão, mas que seja uma política de Estado, uma política efetiva de participação que obrigue os governantes, em todos os níveis da Federação, a contarem com as conferências e conselhos, para que possamos ir contaminando essa minoria da elite que dominou o Estado, e que os governos passem cada vez mais a ser os portadores e executores da vontade das maiorias, e não apenas das minorias”.

O ministro também criticou, durante seu discurso, as dificuldades que o governo encontra para mudar a lógica do Estado brasileiro que, segundo ele, foi montado para atender apenas aos interesses da elite. Como exemplo, ele citou a diferença de tratamento aos grandes empreendedores, em comparação às organizações populares. Vejam “o privilégio concedido por nossos bancos de desenvolvimento, por nossos aparelhos estatais, para as grandes empresas, e a enorme dificuldade que existe quando se tenta dinamizar e dar fundos para as organizações sociais, para as organizações que vêm da classe trabalhadora. É uma enorme dificuldade, é um enorme cipoal de regras e determinações, que dificultam que o próprio governo possa estimular qualquer organização popular”, declarou Carvalho.

Na avaliação do ministro, a tendência é que as dificuldades no sentido de dar espaço à população se mostrem cada vez maiores, daqui para frente. Vai ser “milímetro por milímetro, para que possamos avançar frente a uma enorme resistência. Quem tiver dúvida do que eu estou falando, basta ver a resistência que temos tido ao avanço da política indigenista, da política quilombola, sobretudo na questão das terras, e à reforma agrária”.

Ao finalizar, Carvalho fez uma reflexão sobre o esgotamento do atual modelo de desenvolvimento, e convocou os participantes da Conapir a pensarem um novo modelo. “Nós estamos vendo, cada vez mais - as manifestações de junho foram portadoras claríssimas - que o atual sistema de produção, distribuição e consumo não se aguenta mais. Se nós democratizarmos o consumo no padrão em que ele se desenvolve hoje, a Terra não aguenta, nós não aguentamos. É preciso trabalhar um novo modelo, onde haja crescimento com distribuição, inclusão e cuidado com as pessoas. Mas isso não será fruto de um laboratório, não será fruto de um partido ou de um governo, mas de um processo coletivo”, concluiu.

Conapir – Os participantes do evento participam de um amplo debate em torno do tema “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo”. O principal objetivo é reafirmar e ampliar o compromisso do governo e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no país. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) coordenam a organização do encontro.