29.10.2013 - Governo vai propor reativação do Conselho Nacional de Seguridade Social

O governo encaminhará para apreciação do Congresso Nacional a proposta de recriar o Conselho Nacional da Seguridade Social (CNSS), extinto em 1992. A sugestão de reativar o CNSS foi uma das propostas apresentadas por representantes dos aposentados e pensionistas na mesa de negociações, da qual também participam a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria de Direitos Humanos e os ministérios da Previdência Social e da Saúde.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (29/10) no Ministério da Previdência Social, da qual participou o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), foi discutida uma minuta de anteprojeto de lei para a recriação do CNSS. O texto base do documento foi aprovado pelo grupo de trabalho, porém, algumas pequenas alterações e correções na redação serão realizadas. No próximo encontro do grupo, dia 3 de dezembro, às 10 horas, o texto final será submetido à deliberação.

Além de recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social com 12 membros representantes do governo federal e 24 da sociedade civil, a proposta altera a composição do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que passaria a contar com 12 representantes do governo federal e 18 da sociedade civil. Atualmente, o governo se faz representar por seis membros e a sociedade civil por nove, no CNPS.

O primeiro ponto da pauta da reunião entre o governo e as entidades representativas dos aposentados e pensionistas foi uma apresentação, feita por técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sobre o Índice de Preços ao Consumidor - Terceira Idade (IPC-3i). Criado em 2003, com série histórica retroativa a julho de 1994, o IPC-3i analisa o orçamento de famílias compostas majoritariamente por membros com mais de 60 anos de idade.

A apresentação da FGV se deu em virtude de os aposentados e pensionistas discordarem do critério do reajuste das aposentadorias e pensões com valores superiores a um salário mínimo ser baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O estudo apresentado pela FGV apontou que, no acumulado entre janeiro de 2009 e setembro de 2013, a variação do INPC foi de 29,38%, enquanto a do IPC-3i ficou em 28,45%. Se a recomposição dos benefícios previdenciários de quem recebe além de um salário mínimo fosse baseada no IPC-3i, os beneficiários teriam prejuízo.

Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) serão convidados para, na próxima reunião, apresentar um estudo a respeito dos efeitos da inflação nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas. Já o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, observou que o governo vem discutindo diretamente com aposentados e pensionistas medidas de interesse deles. “O debate vai continuar, pois esse é o nosso jeito democrático de governar”, comentou.

Fonte: Assessoria de Imprensa / Ministério da Previdência Social