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25.10.2013 - Relatório técnico de oficina para aprimoramento do Siconv já está disponível para consulta
Já está disponível para consulta o Relatório Técnico da oficina de aprimoramento do Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria (Siconv), realizada em agosto de 2013 pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MP), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O Relatório reflete o acúmulo de três dias de trabalho, quando foram coletadas as principais críticas, demandas e sugestões dos usuários do Siconv. Foram compiladas, ao todo, 199 sugestões de melhoria. O documento elenca as contribuições e indica como serão incorporadas ao sistema. Para facilitar o entendimento e a operacionalização dos dados, foram criadas cinco categorias:
a) Atendimento - questões de atendimento ao usuário;
b) Capacitação - propostas referentes à necessidade de capacitação dos usuários do Sistema;
c) Evolutiva - propostas com indicação de evolução das funcionalidades existentes;
d) Melhoria - sugestões referentes à funcionalidade existente;
e) Normativo - sugestões de alteração das normas relativas aos convênios, contratos de repasses e termos de parcerias.
Em um segundo momento, as sugestões foram classificadas de acordo com o estágio para o atendimento da demanda: (a) atendida, quando a sugestão se refere a uma funcionalidade já existente, mas que será promovida por ações de capacitação; (b) previstas no plano de ação, quando se trata de proposta já contemplada em ações programadas para a melhoria do Siconv; (c) sob demanda, quando a sugestão foi classificada como nova potencialidade/funcionalidade da ferramenta; (d) resolução interna, quando se refere a uma possibilidade de avanço na plataforma que, no entanto, deve ser aprofundada pela equipe da SLTI; e (e) repetidas, quando as sugestões são similares a outras já classificadas nas categorias anteriores.
As classificações propostas resultaram em 46 sugestões já atendidas pela ferramenta, 41 já previstas no plano de ação da Secretaria responsável pelo Siconv e 55 sob demanda de novos estudos e análises. Foram 33 as propostas classificadas como de resolução interna e outras 24 repetidas entre si. O Relatório Técnico revela ainda que das sugestões categorizadas como previstas no plano de ação, 20 (cerca de 50% do total) estão em fase de implementação para os próximos seis meses.
As informações trazidas são complementadas pelo Relatório de Contribuições Virtuais, elaborado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O documento sistematiza as sugestões e propostas dadas pelos usuários da plataforma online do Observatório Participativo da Juventude (Participatório) durante o terceiro dia do evento. A participação online contou com quase 300 internautas, espalhados por diversas cidades do país.
De acordo com a assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laís de Figueirêdo Lopes, as iniciativas comprovam a importância da participação social para a Administração Pública. “O espaço de escuta da sociedade no governo deve ser permanente e cada vez mais fortalecido. A visão do usuário e do beneficiário da política pública é fundamental nesse processo, uma vez que suas expectativas e opiniões estão diretamente relacionadas aos resultados esperados de iniciativas promovidas pelo governo federal. No caso do Siconv, a colaboração dos usuários garante que o sistema de celebração de parcerias – normativo ou tecnológico – seja permanentemente atualizado para estar em consonância com as necessidades dos envolvidos”, explica a assessora.
A oficina de aprimoramento do Siconv integrou as ações da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), cujo objetivo é aperfeiçoar o ambiente institucional e jurídico relacionado às organizações e suas relações de parceria com o Estado.
Siconv – Criado em 2008, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) é o instrumento que gerencia os programas de repasse de recursos da administração federal aos estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. O sistema utiliza dados abertos abrigados no Portal dos Convênios e está disponível para o acompanhamento e controle de toda a sociedade.
Participatório – Trata-se de ambiente virtual interativo que articula jovens, pesquisadores, instituições, observatórios, grupos de pesquisa, gestores e movimentos sociais para refletir, debater e apresentar propostas voltadas às políticas públicas. Por meio desta ferramenta, é possível transmitir em tempo real eventos e debates realizados no governo federal e promover debates virtuais com os usuários.