09.10.2013 - Mesa de monitoramento das demandas de povos tradicionais realiza balanço das ações de governo

Seis secretários-executivos de ministérios se reuniram, na segunda-feira (7/10), no Palácio do Planalto, em Brasília, para fazer um balanço sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais e discutir as ações de governo sobre o tema para 2014. As demandas sociais foram entregues aos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e à Secretaria-Geral da Presidência da República em março deste ano.

A Secretaria-Geral analisou as 67 demandas e encaminhou-as a 17 órgãos. Já foram recebidas  26 respostas, sendo determinado o prazo de 18/1o para que os órgãos respondam às outas questões. “Precisamos dar uma resposta mais intensa para a sociedade”, afirmou o secretário-executivo da SG-PR, Diogo de Sant´Ana, durante a abertura da reunião. Também estavam presentes os secretários executivos Marcelo Cardona (Ministério de Desenvolvimento Social), Gilson Bittencourt (Casa Civil), Francisco Gaetani (Meio Ambiente), José Henrique Paim Fernandes (Ministério da Educação) e Giovanni Benigno Pierre da Conceição Harvey (Seppir).

As demandas apresentadas foram agregadas em nove grandes temas: implementação e ampliação de acesso a políticas, programas e ações existentes (grande parte); regulamentação de leis, decretos, portarias, instruções normativas e outros; criação, ampliação e regularização fundiária; ampliação de participação social na formulação de políticas públicas; sobreposição de Unidade de Conservação (UC) com territórios tradicionais; proteção e descriminalização de movimentos sociais; procedimento administrativo e/ou reestruturação interna de órgãos; reestruturação da CNPCT e mudança de coordenação institucional; demanda ambiental para governo estadual. 

A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) foi instituída, em 2007, por meio do Decreto nº 6.040, e reúne um conjunto de ações do Governo Federal para promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

As ações e atividades voltadas para os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais ocorrem de forma intersetorial e integrada. Desse modo, compete à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) coordenar a implementação desta política. A próxima reunião da comissão está prevista para novembro.