25.09.2013 - Secretários estaduais aprovam proposta de Compromisso Nacional pela Participação Social

O texto, que ficou em consulta pública entre 18 de julho e 6 de setembro, visa estabelecer diretrizes para a promoção da participação social como método de governo e para o fortalecimento dos mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil, com vistas à consolidação da democracia participativa no país. Participaram da reunião representantes de 15 Estados e do DF e representantes de Porto Alegre (RS) e Belo Horizonte (MG).

O ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, abriu o encontro e falou que tem orgulho dessa construção coletiva. “A alegria que a gente tem por esse processo conjunto que não tem pedras aparentes, mas é uma construção muito sólida, baseada num processo coletivo, é muito grande”, afirmou o ministro. “O Compromisso representa uma mudança de cultura, uma transformação no método de governar que é cada vez mais reclamada no nosso país”.

O texto do Compromisso Nacional pela Participação Social é reflexo dos debates entre os governos federal, estadual e municipal sobre a necessidade de reconhecer a participação social como estratégia para a democratização das decisões sobre políticas públicas. A reunião de secretários foi formatada para ouvir todos os presentes, colher sugestões e opiniões e ampliar o debate sobre o tema. O cronograma do Compromisso também foi aprovado.  Homologado pelo pleno dos secretários, ele será agora submetido à avaliação dos demais entes da Federação para posterior adesão e, 120 dias após isso, será publicado o plano de ação. Também foi sugerida a criação de um fundo de participação social.

A Política Nacional pela Participação Social (PNPS) também foi debatida. O decreto que institucionaliza essa política visa fortalecer os mecanismos e as instâncias de participação social e diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, estabelecendo os objetivos que afetam a gestão governamental como um todo e explicitar os princípios e diretrizes a serem observados pelos órgãos do governo federal. As sugestões apresentadas ao tema durante a consulta pública ainda podem ser visualizadas, assim como todas as contribuições, no www.psocial.sg.gov.br , apenas não é mais possível adicionar novas sugestões.