05.09.2013 - Governador institui Comitê para inclusão socioeconômica de catadores

Com finalidade de discutir temas referentes a inclusão social e econômica de catadores, o governador Simão Jatene (Pará) instituiu o Comitê Interinstitucional para Inclusão Socioeconômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (Ciisc Pará) – conforme decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (03) – e cuja coordenação está à cargo da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). 

Composto por doze órgãos governamentais – entre secretarias estaduais e municipais, ministérios, associações, cooperativas e outras entidades – o Comitê se reuniu na sede da Seas, durante os dias 03 e 04, para posse dos membros e já aproveitando a ocasião, exposição de dados e construção do Plano de Ações Integradas para fechamento do Lixão do Aurá. À frente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, o presidente Jonas de Jesus destacou a importância dos catadores integrarem a cooperativa ou associação. "Precisamos nos unir em uma só voz. Somente assim ganhamos força enquanto categoria de trabalhadores e que, como qualquer outro, merece respeito e chance de crescer", afirmou o líder da Cooperativa.

O representante da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), Francisco Nascimento, endossa o raciocínio: a voz dos catadores orienta os gestores a entender suas necessidades. "Gestor público local é peça chave na sistematização de ações, mas o diálogo, a troca de experiências e relatos da vida real são fundamentais", disse Nascimento, deixando clara a importância dos catadores expressarem suas demandas e a responsabilidade do Comitê em construir um espaço de conversa.

A promoção e instalação do Fórum Estadual Lixo e Cidadania no Pará é outra expectativa gerada a partir da criação do Comitê. O Fórum deverá ser constituído por representantes governamentais e não governamentais que, de maneira coletiva, implementarão ações de suporte aos empreendimentos econômicos solidários e redes de cooperação atuantes com resíduos sólidos de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Segundo dados colhidos entre os meses de maio e junho, o Censo 2013 dos Catadores do Aurá aponta um total de 1.802 trabalhadores da cadeia produtiva de reciclagem vinculada diretamente à catação no Aurá. Destes, 1.772 foram entrevistados, o que embasa a pesquisa realizada e a coloca como um retrato fiel desse universo. A indústria de catação, que movimenta cerca de 1,5 milhões de reais por mês, é informal e também carrega mazelas do trabalho escravo. Mais de 100 pessoas trabalham por menos de duzentos reais e dezenas de crianças cumprem tarefas ligadas ao processo.

Ainda de acordo com o Censo, Belém e Ananindeua têm 95% do total dos catadores do Aurá, fazendo o dinheiro gerado circular basicamente entre esses dois municípios. Em relação ao perfil dos trabalhadores, o número de homens e mulheres é equilibrado na ocupação, mas não na hora da remuneração. Apesar de catar, fazer triagem, cuidar de filhos desde a adolescência e cumprirem dupla jornada, as catadoras ganham menos que os homens.

A atividade de caráter familiar – 1.252 catadores exercem o serviço junto de algum parente – é, para grande parte, uma alternativa de geração de renda para sustento. Esse fato deve ser levado em consideração diante do encerramento dos lixões programado para agosto de 2014. “Precisamos desde já nos perguntar o que devemos fazer”, incitou o representante da Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Seidurb), Francisco Pacheco. “Órgãos têm papel importante de educar a população a como lidar com seu lixo. Todos nós produzimos lixo e somos responsáveis por seu fim”, enfatizou o técnico.

O CIISC, além de colocar em prática o plano estadual de ações integradas, coordena também o Programa Pró-Catador, visando melhoria das condições de trabalho, ampliação de oportunidades, expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos e da reutilização e reciclagem. O Programa prevê ainda ações nas áreas de capacitação, formação, assessoria técnica, incubação de cooperativas e empreendimentos sociais solidários, pesquisas e estudos  sobre o ciclo de vida dos produtos e a responsabilidade compartilhada, entre outros.

Para o titular da Seas, Heitor Pinheiro, a formalização do CISSC Pará foi fundamental para o alinhamento entre as esferas de governo e sociedade civil. "Nosso objetivo é que, com a criação do Comitê seja iniciado um trabalho de emancipação social e econômica dos catadores, através da criação de políticas públicas e de propostas voltadas para este público", afirmou o secretário.

Fonte: Secretaria de Estado de Assistência Social/ Pará