03.09.2013 - Comissão promove debate sobre inclusão de catadores de lixo na Previdência Social

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública hoje sobre a inclusão do catador de material reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial. A medida está prevista no Projeto de Lei 3997/12.

De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF) — relatora do projeto da comissão e solicitante da audiência pública —, calcula-se que, no Brasil, entre 500 mil e 600 mil pessoas tiram o sustento diário da coleta seletiva de lixo. “Essas pessoas trabalham diariamente na mais absoluta informalidade, em condições extremamente precárias e com elevados riscos de contaminação por diferentes tipos de agentes químicos e biológicos, tendo a saúde permanentemente exposta”, disse Kokay.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), no Brasil são coletadas diariamente 185 mil toneladas de lixo, sendo quase um terço constituído por material reciclável (alumínio, plásticos, papel, aço, metais e vidro) e 54%, por material orgânico.

Foram convidados para o debate:
 - o promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios Roberto Carlos Batista;
- a coordenadora do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Daniela Metello;
 - o diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social; Rogério Nagamine Costanzi;
 - o diretor-executivo do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, José Aparecido Gonçalves;
 - e o representante do Movimento Nacional de Catadores Roney Alves.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 7.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados