03.09.2013 - Mesa da terceirização realiza última reunião

A Mesa Quadripartite sobre Terceirização realizou, nesta segunda-feira (2/9), a última rodada de negociação entre trabalhadores e empregadores, mediada pelo Governo Federal, sobre a regulamentação da terceirização de mão de obra. Em relação ao texto do Projeto de Lei 4330/2004, em tramitação no Congresso Nacional, restaram divergências quanto à representação sindical e à extensão da terceirização a todas as atividades da empresa. A disposição do governo é de continuar em busca do consenso.

O PL 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O relator do PL, deputado federal Arthur Maia (PMDB/BA), saiu da reunião dizendo que irá apresentar o seu relatório ainda esta semana.

A Mesa Quadripartite sobre Terceirização, composta por representantes das centrais sindicais, das confederações patronais, do governo federal e da Câmara dos Deputados, foi instalada em 5 de julho com a finalidade de dirimir as principais divergências entre as bancadas dos trabalhadores e empregadores. Nas últimas semanas ocorreram cerca de dez reuniões, mediadas pelo MTE e pela Secretaria-Geral da Presidencia da República.

Em nota na última sexta-feira (30) o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, destacou que o MTE se empenhará para dirimir as divergências e assegurar a proteção aos trabalhadores terceirizados, para que eles tenham os seus direitos trabalhistas históricos garantidos.

Fonte: Assessoria de Comunicação/MTE - (61) 2031.6537/2430