23.08.2013 - Governo federal instala Mesa de Diálogo com os Povos Indígenas

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) lembrou às lideranças presentes que a Mesa é uma determinação da presidenta Dilma Rousseff,  compromisso firmado durante o seu encontro com os indígenas no dia 10 de junho. Na ocasião, Dilma Rousseff respondeu as demandas dos representantes indígenas, garantindo que a Portaria nº 303, da Advocacia-Geral da União,  que coloca novas exigências para demarcação de terras indígenas, está suspensa até que ocorra o parecer final do Supremo Tribunal Federal . “ Quem fala em nome do governo é a presidenta Dilma Rousseff”, afirmou Carvalho, “e ela mandou suspender a Portaria nº 303”.

Durante a reunião, que contou com a presença dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e José Elito (Segurança Institucional),  e representantes dos povos indígenas das cinco regiões do Brasil, foram debatidas várias questões, incluindo demarcações de terra, saúde, educação e aumento da violência.  José Eduardo Cardozo enfatizou a seriedade do governo federal em garantir os direitos determinados pela Constituição referentes à demarcação das terras indígenas. “Esse é um processo doloroso e que gera impasses que param na Justiça. Há casos, como um no Sul da Bahia, que levou 70 anos para ser solucionado e ainda assim há conflitos. Não falo de negociação que reduza direitos, mas que diminua conflitos, e toda ação do governo tem seguido nessa linha”, destacou o ministro.

A proposta do governo feita é definir um cronograma de reuniões periódicas para que os representantes do governo federal tomem medidas rápidas a respeito da demarcação de terras no Brasil e evitem que as decisões caiam no trâmite do Poder Judiciário, o que naturalmente traria mais lentidão nos processos de decisão. Na pauta da Mesa entraram ainda os principais temas sobre as recentes questões  que envolvem o povo indígena no país. A intenção é  definir um encaminhamento rápido e concreto para as reivindicações, de ambos os lados, nos próximos meses. Participam da Mesa representantes de vários ministérios e órgãos do governo e dois representantes indígenas por região, conforme a proposta apresentada. Além da Mesa propriamente dita seria instituída uma comissão executiva para agilizar os trabalhos.

Gilberto Carvalho também falou sobre mudanças nos procedimentos demarcatórios. “Estamos rediscutindo as portarias, mas não há nenhuma intenção deste governo de fazer portaria alguma que dificulte as demarcações”, disse o ministro. “Queremos é aprimorar o processo para evitar a judicialização, que acarreta uma demora sem fim. Mesmo reconhecendo a urgência das causas, é muito melhor um processo negociado do que o processo ser judicializado. Os ministros da Justiça e da Secretaria-Geral reforçaram a aposta na negociação, citando o conflito entre indígenas e fazendeiros no Mato Grosso do Sul, que caminha para um entendimento. José Eduardo Cardozo destacou a importância da Mesa de Diálogo como um espaço também de debate de todas os atos normativos. “Esse foi um compromisso da presidenta: que todos os atos normativos seriam debatidos com vocês”, disse Cardozo.

Meio Ambiente

A ministra Izabella Teixeira anunciou durante a reunião que o governo federal investirá na promoção do diálogo e da integração para solucionar a questão territorial indígena brasileira. A ação conjunta das diversas esferas do poder público e da sociedade civil aparece entre os principais mecanismos de inclusão dos indígenas. “Deve ser estabelecido um espaço de diálogo não só entre o Executivo, mas também com o Legislativo e com o Judiciário”, ressaltou Izabella Teixeira. De acordo com a ministra, quanto maior for a participação de todos os setores envolvidos no tema, melhores serão os resultados no desenvolvimento de políticas destinadas à população indígena. Entre as ações do MMA voltadas para a questão, a ministra destacou a chamada pública, lançada em abril, que destinará R$ 4 milhões para apoiar a elaboração de Planos de Gestão Territorial Ambiental em áreas indígenas. O período de envio de propostas já se encerrou e 16 projetos foram aprovados. Segundo Izabella, a previsão é que a primeira fase de aplicação dos recursos comece em setembro.