15.08.2013 - Editorial do jornal O Estado de São Paulo: Lixo reciclável

O governo federal anunciou investimentos de R$ 200 milhões na terceira etapa do Projeto Cataforte - Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias para fortalecer a atividade dos catado ss de materiais recicláveis e reutilizáveis. A concessão desse serviço será assegurada a 35 cooperativas que apresentarem os melhores planos de negócios. Entre as áreas às quais os recursos serão destinados estão assessoria técnica, contabilidade, gestão, técnica de produção, desenvolvimento de tecnologia social e capacitação de recursos humanos.

A ideia do governo é fazer com que as cooperativas atinjam um grau de profissionalismo e organização que lhes permita atuar com eficiência no mercado de reciclagem, participando de licitações para prestar serviços de coleta seletiva a prefeituras de todo o País.

Até agosto de 2014, todos os lixões do País deverão estar desativados, conforme determina a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esses depósitos de lixo a céu aberto serão substituídos por aterros sanitários, ambientalmente adequados para o manejo de rejeitos. Portanto, organizar o setor, começando pela mão de obra, é tarefa urgente.

Isso explica o esforço para acelerar o Projeto Cataforte. Este é o maior investimento feito desde que o programa foi criado, em 2009. De lá para cá, um quinto do que será investido agora foi destinado para as duas primeiras fases do programa, nas quais foram executados planos para a atuação das cooperativas em rede e a melhoraria da logística. Apesar desses avanços, o investimento que agora se anuncia é ainda pouco para suprir as carências brasileiras nesse setor. O governo terá de agir com maior rapidez do que até agora e com a aplicação de recursos mais vultosos, se quiser cumprir as exigências da lei e recuperar o tempo perdido.

O Brasil produz diariamente 240 mil toneladas de lixo e 70% desse volume é destinado aos lixões. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ainda estão em funcionamento mais de 2,9 mil lixões no País, localizados em 2,8 mil municípios. Apenas 18% das cidades brasileiras contam com programas oficiais de coleta seletiva. Nos centros urbanos atuam cerca de 1 milhão de catadores, que são responsáveis por 90% do material processado na indústria de reciclagem.

Segundo o Ipea, existem 1.175 organizações coletivas que agrupam apenas de 40 mil a 60 mil catadores. A quase totalidade dessa categoria trabalha em condições precárias, submetida aos riscos de contaminação, incêndios e acidentes. E os catadores são comumente explorados no mercado em que vendem a preços muito baixos o material recolhido.

Ao anunciar os novos investimentos no Projeto Cataforte, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que a intenção do governo é retirar essa mão de obra dos lixões para que ela possa desempenhar um novo papel na coleta seletiva dos municípios, contribuindo de maneira efetiva para a melhoria do meio ambiente. Do total de investimentos previstos na nova fase do projeto, R$ 170 milhões não serão reembolsáveis. O Cataforte dará ainda acesso a produtos bancários - como capital de giro, por meio do Banco do Brasil ao Programa Minha Casa, Minha Vida e ao Fundo de Financiamento Estudantil.

Até agora, os investimentos eram feitos a conta-gotas, sem uma política clara, objetivos definidos e planejamento coerente. Mas é preciso muito mais e o governo sozinho certamente não terá fôlego para atuar com a velocidade e a intensidade necessárias. Incluir o setor privado no esforço para cumprir as normas da Política Nacional dos Resíduos Sólidos é fundamental.

Acelerar a construção de aterros sanitários por meio de parcerias e, ao mesmo tempo, resolver as dificuldades encontradas por fabricantes e comerciantes na busca de acordos setoriais de cooperação são ações igualmente urgentes, num país em que, nos últimos dez anos, a população aumentou 9,65% e o volume de resíduos cresceu 21%.

Fonte: O Estado de São Paulo