30.07.2013 - Secretaria-Geral participa em Honduras de conferência sobre ensino de Direito das Organizações da Sociedade Civil

Nos dias 25 e 26 de julho foi realizada na Universidade San Pedro Sula, em San Pedro Sula, Honduras, a I Conferencia Regional sobre la Enseñanza del Derecho de las Organizaciones de Sociedad Civil. Promovida pela Universidade San Pedro Sula e pelo International Center for Not-for-Profit Law (ICNL), o evento contou com a presença de participantes de 15 países da América Latina e Caribe e reuniu experiências de diferentes formatos de cursos, metodologias, conteúdos e materiais para o ensino do Direito relacionado às organizações da sociedade civil (OSCs). A assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laís de Figueirêdo Lopes, participou da conferência. 

Para Laís, "foi uma excelente oportunidade de conhecer o que outros países da América Latina estão fazendo em termos de capacitação sobre as organizações da sociedade civil. Uma proposta recorrente foi aproximar o tema das organizações de currículos tradicionais de formação do ensino do Direito e de outras áreas de conhecimento. Esse intercâmbio veio num momento sintonizado com os cursos que estamos preparando na agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A nossa ideia é formar servidores públicos em conjunto com membros de entidades para gerar conhecimentos comuns e diminuir a assimetria de informação existente”. 

No Brasil, há uma demanda diagnosticada de ampliação de formações na área de parcerias com as entidades, nas diferentes esferas de competência, conforme apontado pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pelo Decreto 7.568/2011. “Esse tipo de formação pode contribuir para a compreensão das peculiaridades das entidades privadas sem fins lucrativos, da sua relação com o Estado, da liberdade de associação, de reunião e de manifestação pacífica, temas essenciais para o fortalecimento da nossa democracia”, complementa a assessora. 

Durante o evento, foi criada uma rede interamericana para promoção e ensino do direito das organizações da sociedade civil. Também houve uma proposta de que a II Conferência seja realizada em 2014 na Universidad Iberoamericana, na Cidade do México.