24.07.2013 - Sociedade pode dar contribuições até 19 de agosto para as duas consultas públicas sobre participação social que estão na internet

Representantes da sociedade civil e integrantes da população em geral têm até o dia 19 de agosto para propor sugestões aos textos-base de duas consultas públicas: "Compromisso Nacional pela Participação Social" e "Política Nacional de Participação Social", por meio do link  http://psocial.sg.gov.br/. Lançados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, os dois textos normativos pretendem resultar em textos de contribuição coletiva.

A proposta do Compromisso Nacional pela Participação Social é reflexo dos debates entre os governos federal, estadual e municipal sobre a necessidade de reconhecer a participação social como estratégia para a democratização das decisões sobre políticas públicas. O objetivo é estabelecer diretrizes para a promoção da participação social como método de governo e para o fortalecimento dos mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil, com vistas à consolidação da democracia participativa no país.

O decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) visa fortalecer os mecanismos e as instâncias de participação social e diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, estabelecendo os objetivos que afetam a gestão governamental como um todo e explicitar os princípios e diretrizes a serem observados pelos órgãos do governo federal.