12.07.2013 - Secretaria-Geral apresenta agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no GT de Autogestão Habitacional do Conselho das Cidades

A exposição do Marco Regulatório ficou a cargo da assessora da Secretaria-Executiva, Aline Souza, que detalhou o tema sob os aspectos da contratualização, do financiamento e da certificação, destacando os itens que dizem respeito ao interesse do grupo. As informações servirão de subsídio ao GT de autogestão habitacional na elaboração de diretrizes de atuação das entidades que operam com o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, com foco na definição do papel da entidade, formas de tributação, gestão de recursos e relações trabalhistas.

Estiveram presentes membros do Conselho das Cidades que representam organizações da sociedade civil e movimentos de moradia, além de representante da Caixa Econômica Federal.

A reunião do GT de autogestão habitacional também discutiu, nos dias 9 e 10 de julho, os conceitos, princípios e componentes da autogestão, além de experiências locais e nacionais.

GT autogestão habitacional – O Grupo de Trabalho foi criado em agosto de 2012 (Resolução Administrativa nº 23) no âmbito do Conselho das Cidades para estudar e propor um marco legal ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O objetivo é oferecer mais segurança jurídica e institucional ao Programa nessa modalidade de atuação, que atualmente é regulamentado por instrução normativa.