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05.07.2013 - SG promove Diálogo Governo-Sociedade para receber propostas para Lei Orçamentária 2014
A Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), em parceria com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, promove uma audiência pública denominada Diálogos Governo-Sociedade: Orçamento Federal, na terça-feira (09/07), no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, a partir das 9h, para ampliar a participação da sociedade na construção do Projeto de Lei Orçamentária 2014.
O Orçamento Geral da União é a principal peça da política fiscal. A realização de uma audiência pública é uma experiência inédita de orçamento participativo em nível federal e atende ao inciso I do parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2003, 2007 e 2011 a sociedade foi chamada a participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA). No PPA 2012-2015, o processo participativo contou com momentos de mobilização e informação prévios, tanto voltados à sociedade civil (nos Diálogos Sociais), quanto em níveis estaduais e municipais (Diálogos Federativos).
Após a abertura do encontro, a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, fará uma explanação sobre a proposta de orçamento 2014 que será encaminhada ao Congresso em agosto. A iniciativa busca atender às demandas apresentadas pela sociedade civil de monitoramento de políticas transversais do orçamento e ampliar o diálogo social na definição das prioridades orçamentárias. A intenção é aprofundar sua interlocução direta com a sociedade civil e dar ainda mais transparência ao principal instrumento de gestão das políticas públicas federais. A iniciativa reflete o engajamento e a mobilização de entidades da sociedade civil com a democratização da gestão pública e a consolidação da democracia participativa no Brasil.
Durante todo o mês de junho, os conselhos nacionais e as entidades da sociedade civil tiveram oportunidade de apresentar propostas e discutir as prioridades orçamentárias do governo por meio de e-mails encaminhados à Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS). Na audiência pública, as sugestões poderão ser feitas presencialmente não só pelas entidades, mas por qualquer pessoa que comparecer ao encontro. Todas as propostas apresentadas serão devidamente registradas e encaminhadas para análise e resposta, de acordo com sua natureza: as de ações orçamentárias serão encaminhadas aos órgãos federais responsáveis, e as voltadas especificamente à metodologia de participação social adotada serão analisadas e respondidas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em conjunto com os órgãos centrais de planejamento e orçamento.
Histórico – Um momento marcante da participação social no processo orçamentário foi o primeiro Fórum Interconselhos, em maio de 2011, no qual 245 representantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil puderam discutir o novo formato do PPA e apresentar propostas de aperfeiçoamento. Depois do envio do Projeto de Lei ao Congresso Nacional, a sociedade foi novamente chamada e, no II Fórum Interconselhos, em outubro de 2011, foram apresentados os resultados das incorporações das propostas recebidas.
Em 2012, após manifestações da sociedade em discordância com o que havia sido apresentado no Manual Técnico de Orçamento, foram convocadas duas rodadas de debates sobre a Programação Orçamentária 2013, em julho e agosto, envolvendo representantes da sociedade civil e do governo federal. Em novembro de 2012, o III Fórum Interconselhos consolidou uma proposta de monitoramento participativo das agendas transversais, confirmando a participação social como um elemento integrante e permanente do planejamento e orçamento público.
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