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04.07.2013 - Secretaria-Geral debate a agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil em encontro na PUC/SP
O Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor (Neats) realizou nesta quarta-feira (3/7), em São Paulo, um encontro para discussões e troca de experiências sobre o financiamento e sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil. O evento contou com a participação da assessora especial da Secretaria-Geral, Laís de Figueirêdo Lopes, que traçou um panorama atualizado das propostas que vêm sendo debatidas no governo federal sobre a agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil, envolvendo os temas da contratualização, financiamento e certificação, nas dimensões normativas e de geração de conhecimento.
No debate, a assessora ressaltou que, "na agenda do marco regulatório, é importante o acompanhamento e a incidência da sociedade civil também no processo de construção das peças orçamentárias. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014) enviado ao Congresso Nacional neste ano contém aprimoramentos referentes às regras de repasse de recursos públicos da União para entidades privadas sem fins lucrativos.” Em 2013, a Secretaria-Geral liderou, em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o processo de participação social da LDO 2014, que contou também com subsídios do Grupo de Trabalho Interministerial, com participação da sociedade civil, que tratou do cenário de parcerias.
Participaram do encontro dirigentes, funcionários e voluntários de organizações da sociedade civil, além de professores e alunos da Universidade. O evento foi o quinto de uma série de debates temáticos que vêm sendo promovidos pelo Neats neste ano, com base nas necessidades das organizações da sociedade civil apontadas em pesquisas.
Neats – O Núcleo de Estudos Avançados em Terceiro Setor foi criado em 1998, no âmbito do Programa de Estudos Pós-Graduados em Administração da PUC São Paulo. De atuação interdisciplinar, o Núcleo é integrado por professores, pesquisadores, alunos, profissionais e representantes de entidades. Em 2011, o Neats foi selecionado em chamada pública para atuação no âmbito do Projeto “Pensando o Direito”, da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, criado para promover estudos sobre normatização em temas de interesse. Esse projeto resultou na publicação intitulada “Modernização do Sistema de Convênio da Administração Pública com a Sociedade Civil”, cujo foco foi o mapeamento das dificuldades enfrentadas pelas organizações da sociedade civil para a formalização de convênios e termos de parceria com o poder público. Após a realização de entrevistas, análises do cotidiano, oficinas de discussão com organizações e gestores públicos e um seminário com especialistas de diversas áreas, a equipe apresentou sugestões para o aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), criação de novos modelos e categorias de contratualização, e desburocratização de uma série de procedimentos hoje adotados, de modo a impulsionar o protagonismo dos diversos setores da sociedade civil organizada e o fortalecimento de suas parcerias com o poder público.
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