06.06.2013 - Ministro Gilberto Carvalho responde carta de lideranças Munduruku ao governo federal

O grupo de indígenas Munduruku que reuniu-se com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, na terça-feira (4/6), no Palácio do Planalto, permaneceu no Distrito Federal e enviou uma nova carta ao governo  brasileiro. A carta foi entregue ontem (5/06), às 22 horas, no Palácio do Planalto, por quatro representantes indígenas. No documento, os Indígenas solicitam "uma manifestação oficial do governo brasileiro, declarando se será ou não respeitada a nossa decisão final, de forma vinculante e autônoma, sobre o processo de consulta proposto". Assinam a carta os indígenas Kacique Kabaremuybu Kabaiwun, Cacique Geral; Waro Jempo, presidente da Associação Pusuru Munduruku; Salu Exebu, assessor do Cacique Geral. O grupo de indígenas Munduruku vive na região do Rio Tapajós, no Pará.  Eles vieram a Brasília provenientes de Altamira, às margens do Rio Xingu, onde promoveram duas ocupações do maior canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte.

No início da tarde desta quinta-feira (6/06), os cerca de 140 indígenas Munduruku concentraram-se na frente do Palácio do Planalto e retiraram-se três horas depois. O ministro Gilberto Carvalho em respeito à continuidade do diálogo, elaborou uma carta de resposta ao povo Munduruku. Segue  a íntegra do documento:

CARTA DO MINISTRO GILBERTO CARVALHO ÀS LIDERANÇAS INDÍGENAS MUNDURUKU

            Em resposta à carta entregue à Secretaria-Geral da Presidência da República ontem, 5 de junho de 2013, às 22 horas, reitero que o governo federal mantém seu compromisso de dialogar com todos os indígenas da região do Tapajós para a garantia que seus direitos sejam respeitados e que suas posições e propostas sejam consideradas no que diz respeito aos possíveis aproveitamentos hídricos na bacia do rio Tapajós.

            Foi nessa perspectiva que fizemos a reunião com vocês do dia 4 de junho, acordada previamente, com a participação do Ministério Público Federal-MPF, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, Associação Brasileira de Antropologia-ABA, Organização Internacional do Trabalho-OIT e representantes da sociedade civil. Nessa reunião, todos os participantes tiveram a oportunidade de informar suas posições na perspectiva de construir consensos sobre a realização de um processo de consulta para a bacia do Tapajós.

            A posição do governo federal com relação aos procedimentos de consulta é fundamentada na nossa legislação vigente, tendo como norte a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada e com força de lei no Brasil desde a publicação do Decreto nº 5.051/2004.  É a partir desses preceitos jurídicos, que reiteramos os seguintes pontos:

a)     A consulta é uma obrigação e um dever do Estado para salvaguardar os direitos constitucionais dos povos indígenas, em especial no que diz respeito aos seus territórios e especificidades culturais;

b)     A consulta é um processo de diálogo em que as partes envolvidas devem ter a disposição de ouvir, apreender e respeitar as diversas posições, com o objetivo de se construir consensos;

c)     A consulta tem como princípios a boa-fé, a transparência e a informação qualificada sobre a medida a ser adotada;

d)     Para a realização da consulta, é necessário construir de forma participativa e pactuar entre governo federal e os povos indígenas um processo com etapas de planejamento, informação, diálogo e concertação;

e)     Os resultados da consulta devem incidir e serem considerados pelo governo federal na decisão final, de forma a conciliar e garantir os direitos dos povos indígenas e todos os demais segmentos da sociedade brasileira;

f)      Devem se somar aos resultados da consulta outros instrumentos para a garantia ambiental, social e étnica como o Estudo de Impacto Ambiental, Estudo Ambiental Integrado e o Plano Básico Ambiental Indígena.

Diante do exposto, reitero que a posição do governo federal é de realizar um processo participativo e informado de consulta, nos termos da Constituição Federal e da Convenção 169 da OIT, para que o povo Munduruku tenha acesso às informações e possa, de forma livre e informada, se posicionar com relação aos possíveis aproveitamentos hídricos na Bacia do Tapajós.

As posições do povo Munduruku terão fundamental importância no processo de tomada de decisão do governo federal, na perspectiva de garantir integralmente os direitos constitucionais dos povos indígenas.

Reforçamos a proposta apresentada na reunião do dia 4 de junho de realização de nova reunião de diálogo, em local a ser acordado com vocês, para construir e pactuar um plano de consulta para a região.

Cópias desta carta serão encaminhadas ao Ministério Público Federal, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Associação Brasileira de Antropologia, Organização Internacional do Trabalho e para a Justiça Federal em Santarém.

Atenciosamente,

GILBERTO CARVALHO

MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL

DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Brasília, 6 de junho de 2013.