05.06.2013 - Governo federal reafirma o diálogo com lideranças Munduruku sobre a consulta prévia

A finalidade é construir a metodologia e o cronograma das consultas prévias, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT),  referentes a possíveis empreendimentos na Bacia do Rio Tapajós. A reunião foi parte de um acordo firmado com os indígenas no último dia 30/5, que levou à desobstrução pacífica do principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Gilberto Carvalho reiterou a determinação do governo federal  em estabelecer o diálogo e consultar os povos indígenas sobre obras que os afetem. Mas para isto é preciso o entendimento sobre a forma e o conteúdo do processo da consulta prévia – quantas reuniões serão necessárias, onde serão feitas,  a necessidade de tradução para o idioma Munduruku, o que os indígenas querem saber, afirmou o ministro. Na reunião de ontem, que durou mais de quatros horas,  governo federal, Ministério Público Federal, Organização Internacional do Trabalho, Associação Brasileira de Antropologia, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e indígenas debateram temas como as reivindicações apresentadas em janeiro, durante a Assembleia Indígena Munduruku, na Aldeia Sai Cinza, no município de Jacareacanga, no Pará, referentes a saúde, educação, e outros; a consulta prévia às populações indígenas, conforme a convenção 169 da OIT; a demarcação de terras indígenas e empreendimentos hidrelétricos na região. 

Influenciar decisões - Os indígenas presentes reafirmaram a vontade de dialogar.  “Mas na nossa terra, sem acusações e sem força policial”, garantiu o cacique-geral, Arnaldo Kaba. O ministro explicou que o Brasil precisa gerar energia elétrica, mas que nada será feito em Tapajós sem que os indígenas sejam consultados. Carvalho, entretanto, reiterou que a consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT não prevê o direito de veto aos grupos consultados. “A consulta tem que ser ampla e acolher sugestões, mas não há direito de veto na consulta prévia” concluiu. A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirmou que a consulta prévia “é o exercício para a formação do consenso” . Ela explicou que o processo da consulta prévia é aquele em que todas as partes falam, como governo, indígenas, ribeirinhos, e todos escutam, tentando-se chegar a entendimentos.

De acordo com a subprocuradora, o governo federal levará as propostas da usina hidrelétrica de Tapajós às populações atingidas, como os indígenas, para que possam questionar os vários aspectos do projeto. O governo terá que levar a sério as objeções e apresentar estudos e propostas para chegar à melhor solução possível, disse ainda. O Ministério Público Federal entrou com uma ação pública, reafirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e acatada pelo governo federal, de realizar na Bacia do Rio Tapajós a consulta prévia, conforme a Convenção 169.