30.04.2013 - Secretários estaduais aprovam construção conjunta do Compromisso Nacional pela Participação Social

Os gestores e secretários estaduais têm até o dia 25 de junho para apresentar sugestões para o Compromisso Nacional pela Participação Social. Formado por representantes de 10 estados, o Grupo de Trabalho que vai compilar as propostas é coordenadopela Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS) da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR). O cronograma aprovado pelos secretários estaduais de Participação Social, na reunião de quinta-feira (25/04), prevê o lançamento do Compromisso Nacional em 8 de novembro deste ano.

O objetivo geral do compromisso é “estabelecer as diretrizes para o fortalecimento dos mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e Sociedade Civil e a adoção da participação social como método de governo, com vistas à consolidação da democracia participativa no Brasil”. A proposta de minuta foi apresentada aos secretários estaduais pelo diretor do Departamento de Participação Social da SG-PR, Pedro de Carvalho Pontual. “Este é apenas um ponto de partida”, explicou Pontual. “O GT tem ampla autonomia para fazer as modificações necessárias”.

A participação social é um direito humano e o Estado tem que ser agente indutor desse direito. Entre as diretrizes do Compromisso Nacional está a incorporação da participação social como método de governo, por meio do estabelecimento de governançacompartilhada nas políticas e instituições públicas, baseada na transparência, na prestação de contas e no diálogo social em todas as áreas governamentais. O Compromisso Nacional prevê a valorização da participação social como meio de legitimação do processo decisório em todas as etapas da gestão pública.

De acordo com o cronograma aprovado, o período de primeiro a 31 de julho será reservado a contribuições virtuais. Além do Compromisso Nacional fortalecer e garantir o efetivo funcionamento dos diversos mecanismos de participação social, tais como Conferências, Conselhos e Ouvidorias, ele pretende garantir acesso e efetiva representatividade nos mecanismos de participação social aos grupos que possam contribuir à promoção da diversidade, tais como as mulheres, as crianças e adolescentes, a juventude, os idosos, os negros, os indígenas, as comunidades tradicionais, as pessoas com deficiência, a população LGBT, a população de rua, os catadores, os grupos religiosos, os movimentos sociais urbanos e do campo, entre outros segmentos organizados.

A busca da solução de conflitos sociais por meio de mecanismos de participação social, como mesas de diálogo e negociação sobre temas específicos, envolvendo as diversas partes interessadas e o assegurar a resposta às pautas e demandas provenientes dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civilestão entre os principais objetivos do Compromisso Nacional.

Na proposta em discussão, os entes signatários comprometem-se a apresentar anualmente um balanço das ações decorrentes do Compromisso à sociedade civil. A SNAS disponibilizará um guia técnico aos entes da federação que aderirem ao Compromisso Nacional para a construção dos planos de ação e irá acompanhar a implementação compactuada em cada plano de ação.