29.04.2013 - Gilberto Carvalho apoia iniciativa para construção do marco legal das organizações da sociedade civil

Na abertura do seminário sobre o Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil - promovido pelo Senado Federal para discutir o Projeto de Lei do Senado 649/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes - o ministro Gilberto Carvalho defendeu a participação social como elemento essencial para que o Brasil possa ser chamado de país democrático e para que a construção da nação seja duradoura. “A democracia tem que ser uma combinação da democracia representativa com democracia participativa”, declarou Carvalho.

Na opinião do ministro, as organizações da sociedade civil brasileiras têm sido, historicamente, responsáveis por iniciativas fundamentais nas áreas de educação, inovação, comunicações, redes sociais e cidadania. “São cidadãos brasileiros movidos pela generosidade que realizam esse trabalho, afirmou Carvalho. Por isso, ele considera problemático que iniciativas como essas possam correr o risco de estarem incluídas em um processo. “É isso que nós estamos, aqui, tratando de resolver”. A participação ativa dos órgãos de controle, organizando e atuando com o rigor necessário em relação ao uso de recursos públicos também foi destacada pelo ministro como fundamental.

Para Carvalho, a iniciativa do Legislativo representa um passo importante para que o Brasil se consolide, cada vez mais, como um país de referência no que diz respeito à participação social. Nesse sentido, Carvalho reconheceu o “protagonismo, a teimosia e a insistência” das organizações da sociedade civil na construção de um marco regulatório, e reafirmou o apoio do governo federal à essa tarefa. “Juntos vamos realizar mais que um sonho, um dever nosso de cidadãos”, disse ele.

Carlos Higino de Alencar, que representou a Controladoria-Geral da União (CGU no evento, declarou que a fixação de um marco regulatório para o setor é importante para que fique melhor definida a atuação da sociedade civil. Em relação aos mecanismos de controle, ele disse que é preciso pensar em formas criativas, evitando qualquer tipo de controle impraticável. “É fundamental termos tranquilidade para que o terceiro setor possa participar das ações publicas sem dificuldade”, afirmou Alencar. O representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Edison Franklin Almeida, lembrou a importância de se diferenciar a natureza e o papel das organizações da sociedade civil, em relação aos órgãos públicos. “Qualquer projeto de marco legal deve deixar clara essa distinção”, destacou Almeida.

Para Vera Masagão, da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), a relação Estado e sociedade civil “é mais crucial do que possa parecer, pois é uma questão que demanda mudança de cultura”. Segundo ela, a implementação de um marco legal adequado é necessário para fazer frente à criminalização das organizações da sociedade civil e à insegurança jurídica que tem sido gerada.

Após a abertura, que também contou com a presença dos senadores Rodrigo Rollemberg (relator do PLS 649/2011), e Blairo Maggi, a assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laís de Figueirêdo Lopes, deu início às palestras do Painel 1 - Seleção e Execução. Durante sua apresentação, Laís falou da experiência do governo federal e expôs dados e informações do diagnóstico obtido pelo grupo de trabalho que está trabalhando com o tema no âmbito governamental. A assessora da SG também apresentou sugestões à proposta do PLS 649/11 - que trata da criação de uma lei específica para regular as parcerias de entes públicos com o terceiro setor.