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26.04.2013 - Governo apresenta a líderes do povo Munduruku plano de consulta sobre hidrelétricas no Tapajós
O objetivo da reunião foi dialogar a respeito do processo de consulta aos povos indígenas, que vivem na bacia do Rio Tapajós, sobre os projetos de empreendimentos hidrelétricos elaborados para a região.
Apesar de terem combinado este diálogo, outras lideranças indígenas não compareceram. No dia anterior essas lideranças exigiram mudar o local do encontro, da cidade de Jacareacanga para a aldeia Sai-Cinza, localizada a cerca de 40 minutos de barco. Essa exigência não foi aceita pela comitiva, pois todo o encontro – incluindo contatos, convites, tempo de duração, espaço na escola municipal e divulgação - havia sido organizado para ser naquela cidade, com a pauta focada na construção do processo de consulta. A escola municipal Carmem Valente da Silva foi solicitada ao prefeito Raulien Queiroz, que suspendeu as aulas naquele dia. O governo federal assumiu todos os custos de deslocamento e preparação dos indígenas, que puderam se reunir com assessores por dois dias, assim como assumiu todos os custos da reunião conjunta em Jacareacanga.
O secretário Paulo Maldos abriu oficialmente a reunião, com a presença de lideranças indígenas, vereadores indígenas e secretários municipais, explicando o objetivo do encontro e falando da necessidade de um esforço permanente pelo diálogo e entendimento.
Ele disse ainda que todo o processo de consulta aos povos indígenas da região do rio Tapajós deve ser baseado na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), referendada pelo Brasil e que garante aos “povos indígenas e tribais” o “direito à consulta prévia, livre e informada” com relação a todos atos administrativos e legislativos que impactem seus territórios e culturas.
O secretário disse ainda que a Convenção 169 já está em vigor no país e que a Secretaria-Geral da Presidência da República está coordenando, com outros ministérios, a regulamentação do direito à consulta, com a participação direta de representantes indígenas. “O processo de consulta na região do Tapajós será a primeira experiência prática, de participação planejada e conjunta, uma espécie de laboratório para a regulamentação da Convenção 169 no país”, concluiu.
Contribuições
“O momento é de ouvir”, afirmou o cacique Valmar Munduruku. De acordo com ele, são mais de 13 mil indígenas do povo Munduruku, a maioria concentrada no estado do Pará. O cacique disse que as decisões são tomadas de forma coletiva entre os indígenas e sugeriu uma nova reunião entre representantes desse povo e representantes do governo federal.
Já o líder Valdeir Munduruku, disse que os presentes na reunião não tinham condições de decidir pelo conjunto dos indígenas, mas se prontificou em levar a proposta de novo encontro e as explicações sobre o processo de consulta ao restante dos caciques. Ele sugeriu que as cartilhas sobre a Convenção 169 sejam traduzidas para o idioma Munduruku e que sejam realizadas reuniões informativas, com a presença de tradutores, específicas para as mulheres, jovens, pajés e caciques.
Ivânio Alencar, secretário de Assuntos Indígenas da Prefeitura de Jacareacanga, também propôs a realização de reuniões entre os prefeitos, vereadores e lideranças indígenas da região para debater a proposta de consulta.
O secretário de Articulação Social reiterou a importância de se construir “um caminho conjunto, baseado no respeito e na confiança mútua” entre os indígenas e o governo federal. De acordo com ele, a proposta da Secretaria-Geral é a formação de um grupo de trabalho entre representantes Munduruku e a prefeitura municipal, para avaliarem a possibilidade de uma nova reunião. Se convidado, o governo federal aceitará o convite, sempre na busca do diálogo e do entendimento.
Compromisso
No compromisso firmado com lideranças indígenas durante a Assembleia Extraordinária do povo Munduruku, ocorrida em janeiro de 2013 na aldeia Sai-Cinza, a Secretaria-Geral da Presidência da República responsabilizou-se por encaminhar a pauta com 33 reivindicações, afetas a vários ministérios.
Durante a reunião de ontem, o secretário deu informes sobre o andamento dessa pauta. Em destaque, políticas públicas como educação, saúde, desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas e a homologação da Terra Indígena Kayabi, decreto de homologação assinado pela Presidenta Dilma no dia anterior. Com mais de um milhão de hectares, a Terra Indígena Kayabi engloba territórios dos estados do Mato Grosso e Pará e beneficia diretamente os povos Munduruku, Kayabi e Apyacá.