22.04.2013 - Goiânia sedia reunião entre governo federal e quilombolas para debater convenção 169 da OIT

 O evento tem o objetivo de dar continuidade as consultas previstas no processo participativo da regulamentação da Consulta Prévia da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Cerca de 80 representantes dos quilombos no Centro-Oeste participam da reunião com a finalidade de debater o conteúdo da Convenção e do direito à Consulta Prévia, bem como discutir sugestões para o futuro texto sobre a regulamentação das consultas prévias da Convenção 169. O governo federal identificou a necessidade de iniciar um processo de discussão ampla sobre o tema das consultas prévias aos povos indígenas e quilombolas. A idéia é garantir a participação dos segmentos, sempre que houver medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los, mediante consultas prévias, informadas e de boa-fé.

Além desta, outras reuniões serão realizadas nos estados de São Paulo, Piauí, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Bahia e Maranhão. Estão previstos ainda encontros com representantes de indígenas e comunidades tradicionais para dar continuidade ao processo participativo da regulamentação da Convenção 169. 

A Convenção nº169 da OIT sobre povos indígenas e tribais foi adotada na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1989. No Brasil ela foi ratificada em 2002 e entrou em vigor em 25 de julho de 2003. Entre outras obrigações, os países signatários da Convenção 169 se comprometem a consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados, quando sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.

Serviço

• Reunião Informativa e Consultiva com Quilombolas do Centro-Oeste
• Data: 24 a 25/abril
• Local: Hotel Kananxue, Rua 28, nº 27 (Centro) - Goiânia - GO