19.04.2013 - Governo Federal apresenta novas ações para assegurar direitos dos indígenas

“Nós indígenas e o Governo Federal precisamos unir forças para que possamos conseguir os nossos direitos aqui. Não podemos ser esquecidos, somos índios brasileiros”, afirmou o cacique da tribo Xavante, Damião Paridzane, durante sua fala na cerimônia realizada, nesta sexta-feira (19), em comemoração ao Dia do Índio, no Palácio da Justiça, em Brasília. Assim como ele, o cacique Raoni Metuktire, da tribo Caiapó, representou as 305 etnias indígenas existentes no País.

“Estamos muito felizes em estar aqui. Nós, como liderança, temos que tomar a atitude correta, de não brigar. Mas nós vamos lutar para que a gente consiga ter acesso ao que é nosso, para que os nossos índios tenham terra e respeito”, declarou Raoni.

No evento, a União apresentou as novas ações voltadas para este público como a liberação de recursos para a elaboração de planos de gestão ambiental em áreas habitadas pelas tribos, a criação do comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), além da ampliação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para indígenas atendidos pelo Plano Brasil sem Miséria.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, respondeu perguntas levantadas pelos representantes indígenas como a questão das terras e da permanência da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Em nenhum momento, este governo cogitou extinguir a Funai ou criar uma secretaria específica. A Funai tem que ser fortalecida para que possamos cumprir o papel constitucional de defesa dos povos indígenas. Estamos estudando melhorias, reformulações que nos permitam demarcar terras indígenas sem que os confrontos sejam levados para a Justiça. Quanto mais segurança jurídica nós tivermos ao demarcarmos terra, quanto menos conflitos, maiores as nossas possibilidades de sucesso ao efetivarmos a nossa missão”, observou.

Ater indígena

Durante a cerimônia, os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), assinaram um acordo para a contratação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural  (Ater) para atuação no Plano Brasil Sem Miséria. A expectativa é de que seja contratada, até 2014, Ater para 12 mil famílias indígenas – um investimento superior a R$ 40 milhões. Com a assistência técnica, as famílias indígenas também receberão o fomento para a inclusão produtiva. Para que as famílias tenham acesso ao recurso, no valor de R$ 2,4 mil dividido em três parcelas, vão ser investidos mais de R$ 28 milhões.

Na avaliação da secretária-executiva substituta do MDA, Cláudia Regina Bonalume, a assistência técnica especializada também é uma importante ferramenta para a preservação cultural. “A assistência técnica é uma possibilidade, inclusive, de resgate da base alimentar indígena. O que temos hoje é uma perda das tradições de algumas culturas e isso tem feito muita diferença em nosso País. A ideia é que, além da geração de renda e de subsistência, se conserve a tradicionalidade do povo indígena brasileiro."

De acordo com o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, esta ação tem visa investir em projetos que alavanquem a produção e a renda desse público.  “Investiremos em torno de R$ 70 milhões para que essas famílias possam superar a extrema pobreza. Para termos uma ideia, nós temos 85 mil famílias indígenas recebendo o Bolsa Família, mas precisamos trabalhar também a inclusão produtiva, a geração de trabalho e a produção de alimentos nas comunidades. Então a assistência técnica e o fomento vão permitir que essas famílias deem um salto, melhorando sua renda e produção”, explicou.

O intuito dessa iniciativa é também garantir a comercialização dos produtos por meio de programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA). “Atualmente, o Programa de Aquisição de Alimentos compra de 1,6 mil famílias indígenas. Nós podemos aumentar muito isso, fazendo com que as comunidades produzam para o seu próprio alimento e para o mercado”, afirmou o secretário. Segundo ele, essas compras resultam em R$ 4 milhões para essas comunidades.

Participaram do evento o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, a presidenta da Funai, Marta Azevedo, representantes dos ministérios da Cultura e da Saúde, além de índios de diversas etnias. O evento foi finalizado com apresentação de dança do adolescente e padrinho da tribo Xavante.

O índio no País

Segundo o censo demográfico indígena de 2010, realizado pelo IBGE, das 896 mil pessoas que se declaravam ou se consideravam indígenas, 572 mil (63,8%) viviam na área rural e 517 mil (57,7%) moravam em terras indígenas oficialmente reconhecidas. São apontadas na pesquisa, 274 línguas indígenas faladas por esses indivíduos pertencentes a 305 etnias espalhadas por todo o País.

Funai

A Fundação Nacional do Índio foi criada em 1967 e é vinculada ao Ministério da Justiça. É o órgão federal responsável pelo estabelecimento e execução da política indigenista brasileira em cumprimento ao que determina a Constituição Federal Brasileira de 1988. 

Fonte: Ascom/MDS