05.04.2013 - Presidente do STF recebe integrantes da Juventude Indígena

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu, nesta quinta-feira, um grupo de cerca de 50 integrantes da Juventude Indígena vindos de todas as regiões do país, que participam, desde o dia 1 º até amanhã (5), de uma oficina de formação política destinada a este grupo, organizada pelos próprios jovens, com a colaboração da Presidência da República e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

No encontro, eles entregaram ao ministro um documento contendo uma série de reivindicações do próprio grupo e dos povos indígenas em geral. Um dos focos de tais reivindicações é a demarcação de diversas áreas indígenas, particularmente, de 32 áreas dos povos Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, além do julgamento de recursos envolvendo condicionantes vinculadas ao processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, aprovadas há três anos pela Suprema Corte, no julgamento da Petição (PET) 3388.

Do encontro participou a advogada indígena Joênia Wapixana, que atuou na PET 3388. Esteve presente, também, a subprocuradora-geral da República, Debora Duprat.

Condicionantes

Particularmente, o grupo pediu o julgamento, o mais breve possível, dos recursos envolvendo parte das 19 condicionantes relacionadas à demarcação da área Raposa Serra do Sol. Segundo seus integrantes, a conclusão do processo demarcatório está na dependência do julgamento de tais recursos. O ministro Joaquim Barbosa prometeu colocar o assunto em pauta, tão logo possível, e examinar o documento de reivindicações que lhe foi apresentado.

Os jovens reclamaram que, na esteira das condicionantes vinculadas à demarcação de Raposa Serra do Sol, que implicou a desocupação da área por não-índios lá estabelecidos e, antes mesmo que sejam julgados os recursos ainda em curso na Suprema Corte, questionando-as, a Advocacia Geral da União (AGU) baixou a Portaria 303, que regulamenta a atuação de advogados e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de áreas indígenas em todo o país.

De acordo com os jovens e, também, a advogada Joênia Wapixana, tal portaria pretendeu estender às demais áreas indígenas as condições estabelecidas para a área indígena Raposa Serra do Sol, quando, segundo eles, estas são bem particulares para tal reserva e não automaticamente aplicáveis a todas.

Para a advogada, a portaria mencionada só tem servido para paralisar o processo demarcatório e está sendo usada por entidades de fazendeiros para ocupar e se manter em áreas passíveis de futura demarcação.

Ela e diversos membros do grupo manifestaram preocupação, também, com a impunidade de ocupantes de áreas indígenas ou autores de atos de violência contra indígenas. Particularmente, a advogada Joênia Wapixana mencionou o caso de Paulo Cesar Justo Quartiero, líder dos arrozeiros que estavam na área indígena Raposa Serra do Sol, o qual é hoje deputado federal (DEM-RR) e autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que propõe a transferência da responsabilidade pela demarcação das terras indígenas da União para o Congresso Nacional, mudança à qual a comunidade indígena se opõe.

Todas essas demandas indígenas serão debatidas no próximo dia 19, em Brasília, em audiência pública programada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que se dedica a questões dos povos indígenas e das minorias étnicas.

Ao final do encontro, os jovens indígenas presentearam o presidente do STF com um cocar feito por índios pataxó de Minas Gerais.

Fonte: www.stf.jus.br