28.03.2013 - Advocacia-Geral da União garante cronograma de estudos ambientais na UHE São Luiz do Tapajós no Pará

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, nesta terça-feira (26), na Justiça, autorização para a continuidade dos estudos da fauna e da flora no médio Tapajós, no estado do Pará. O levantamento integrará o Estudo de Impacto Ambiental para a obtenção da Licença Prévia dos Aproveitamentos Hidrelétricos São Luiz do Tapajós e Jatobá, na bacia dos rios Tapajós e Jamanxim. Trata-se da quarta e última etapa do trabalho na região, que ocorre no período de cheia dos rios. 

Os advogados e procuradores da AGU demonstraram que o trabalho dos pesquisadores não contraria a liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), que condiciona a concessão de licença ambiental à realização de audiências públicas com povos indígenas e comunidades locais, conforme legislação vigente no país. 

Na peça, a AGU informou, ainda, que o Ministério de Minas e Energia solicitou ao Ministério da Justiça o apoio de equipes de segurança para acompanhar os pesquisadores, o que foi autorizado por meio da Portaria nº 1.035/, de 22 de março de 2013, para garantir a integridade física dos membros do grupo e da população local. Segundo a exposição da Advocacia-Geral, a iniciativa não deve ser interpretada como ato arbitrário, mas sim como prestação de segurança, que é dever do Estado.

A 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém, no Pará, acolheu os argumentos dos procuradores e advogados da AGU e destacou que "é de todo aceitável o argumento técnico manejado pelos réus no sentido de que a Avaliação Ambiental Integrada, determinada por este juízo, não pode prescindir a realização urgente dos estudos e análise do nível das águas, neste exato período do ano, em que a cheia dos rios amazônicos alcançam seu pico, e que só a partir disso se poderá prever com exatidão as consequências da obra de aproveitamento hídrico debatido neste feito".

Durante um mês, cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos, engenheiros florestais e técnicos, farão a análise da biodiversidade ao longo dos rios, com o apoio logístico e de segurança de equipes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. A Justiça de Santarém também acolheu os argumentos da AGU sobre a participação desses agentes públicos na expedição.

Atuaram no caso a Procuradoria-Geral Federal, a Procuradoria Geral da União, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, a Procuradoria Federal junto a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Procuradoria Seccional da União em Santarém/PA, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, a Procuradoria Regional da União da 1ª Região, a Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia e a Procuradoria Federal no Estado do Pará.

Localização dos estudos 

A aldeia indígena mais próxima à área de abrangência do levantamento ambiental, Aldeia Sawre Muybu, está distante cerca de 30 km do local onde os pesquisadores irão trabalhar. O planejamento dos estudos foi apresentado às lideranças da região e definido um acordo de convivência para que o trabalho dos cientistas não interfira nos deslocamentos da comunidade nem em suas atividades de caça e pesca. A realização do levantamento visa subsidiar o processo de consulta e diálogo com povos indígenas e comunidades da região. 

O Governo Federal apresentou proposta de realização das consultas para as lideranças indígenas e está dialogando para a pactuação de um plano de consulta, nos termos da Convenção 169 da OIT.

Ref.: Ação Civil Publica n. 0003883-98.2012.4.01.3902 - 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA.

Uyara Kamayurá

Fonte: AGU