14.03.2013 - Participação social é tema de debate na 1ª Jornada Internacional de Gestão Pública

A participação social é essencial para o fortalecimento e aperfeiçoamento da  democracia. As formas e os meios de fazer com que essa participação seja mais eficaz e apresente os melhores resultados foram debatidos no “Painel 6 – Desafios à Governança Centrada no Cidadão” da 1ª Jornada Internacional de Gestão Pública, na quarta-feira (13/3), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O debate foi mediado pelo secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República  (SG/PR), Diogo de Sant´Ana.

O tema foi discutido pelos especialistas internacionais Mark Evans (Universidade de Camberra/Austrália), que falou sobre as bases da governança pública nos estados democráticos; Gerry Stoker (professor de política e governança do Reino Unido), que apresentou formas de monitoramento da participação social; e Nuria Cunill (assessora especial do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento), que discorreu sobre os desafios da gestão inclusiva na América Latina e no Brasil.
Diogo abriu o painel falando sobre a área de atuação da SG/PR, a importância da participação social como método de governo e os mecanismos que auxiliam essa prática na gestão governamental e no ciclo das políticas públicas. “No Brasil, desde 2003, a participação social tem sido incorporada como método de governo por meio da ampliação dos espaços e canais de diálogo com a sociedade civil”,  lembrou o Secretário-Executivo. Ele também ressaltou a importância das 17 Conferências Nacionais que serão realizadas em 2013 e 2014.

Mark Evans destacou que é preciso melhorar a qualidade da participação. “Precisamos fazer com que a sociedade decida sobre ela mesma. A participação é cada vez mais necessária ao exercício da democracia”, afirmou. Evans mostrou dois casos envolvendo a aplicação de ferramentas voltadas para otimização da participação popular.

O professor Gerry Stoker ressaltou que “todos na Europa acreditam que o Brasil exerce muito bem a participação social”. Ele apresentou a ferramenta C.L.E.A.R (um anacroma, sem tradução para o português), que elenca cinco fatores essenciais para a eficácia da participação social: a disponibilidade de recursos e conhecimentos para que o cidadão participe; o sentido de pertencimento que reforça a participação e faz com que as pessoas se sintam parte do processo decisório; os meios que permitem sua participação; a mobilização por meio dos órgãos públicos e entidades cívicas; e a resposta efetiva às demandas públicas.

Nuria defendeu que a transparência nas decisões políticas é a melhor forma de participação social. Ela listou alguns desafios que dificultam esse processo, como  as desigualdades sociais e econômicas, os custos da participação, a heterogeneidade da administração pública e a ausência de paridade e de autonomia da sociedade na participação social, uma vez que a representação da sociedade é feita mediante indicação governamental. O Secretário-Executivo da SG/PR ressaltou que os processos de participação social contribuíram para o governo na criação de programas como o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Maria da Penha. “São anos de discussão e diálogo com a sociedade para que um tema resulte em política pública”, pontua Diogo.

A Secretaria-Geral considera que, mais do que direcionar a Administração Pública para o atendimento às demandas da sociedade, é importante trazer a sociedade para a gestão pública. Afinal, a participação social e o protagonismo da sociedade civil são essenciais para o aperfeiçoamento da atuação do Estado, pois asseguram maior convergência entre a ação governamental e as demandas sociais, contribuindo para a efetividade das políticas públicas.

Os estudos apresentados  na 1ª Jornada Internacional de Gestão Pública serão agrupados em um conjunto de documentos, que será disponibilizado por meio digital a todos os interessados. Essas contribuições abordam temas como melhoria do atendimento ao cidadão, gestão da força de trabalho, coordenação e cooperação governamental e eficiência da atuação da administração pública.