12.03.2013 - Governo lança novo sistema de consulta pública

Ferramenta está disponível para órgãos que desejam receber contribuições da sociedade

Promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão das ações governamentais e tornar as políticas da administração pública federal mais transparentes. Esse é o objetivo do novo Sistema de Consulta Pública do Governo Federal, divulgado na última quarta-feira (6), pelo Ministério do Planejamento. Nessa nova versão foram implementadas funcionalidades como: inserir imagem ou logotipo; solicitar informações adicionais de identificação do participante, como cor/raça, renda, escolaridade e pessoa com deficiência; disponibilizar os arquivos da consulta em formato aberto; e cadastrar questões norteadoras à consulta, com escolha para respostas ou não dos participantes.

A secretária de Logística e Tecnologia da Informação, Loreni Foresti, explica que o novo sistema está disponível para todos os órgãos públicos, sejam eles federais, estaduais, distritais ou municipais. "É objetivo comum de todos os gestores melhorar a relação com o cidadão e promover a transparência. Ao utilizar a consulta pública, os órgãos podem intensificar essa relação, compartilhar experiências e identificar preocupações comuns", exemplifica.

A partir dos relatórios gerados nessa nova versão, o órgão poderá analisar as contribuições com base também nos indicadores sociais fornecidos pelos participantes. Outra novidade é a opção de gerar os relatórios em formatos abertos. Segundo Ricardo Poppi, coordenador de Novas Mídias e Outras Linguagens de Participação da Secretaria-Geral, “as melhorias da ferramenta de consulta pública do Ministério do Planejamento são muito bem-vindas, demonstram a importância de disponibilizar ferramentas de interação com a sociedade pelo poder público e vêm atender uma demanda latente desse tipo de ambiente”.  Para Poppi, “essa iniciativa é importante também porque diminui as barreiras para que qualquer órgão realize processos desse tipo, sem ter que construir os ambientes a partir do zero. Essa ferramenta vem se somar a outras metodologias de consulta pública já utilizadas por órgãos de governo como no debate do Marco Civil que permitia a interação do cidadão diretamente com o texto, num formato similar a de um blog”.

Como participar  - Para fazer contribuições, o cidadão tem de realizar um cadastro em www.governoeletronico.gov.br. Os usuários poderão, além de contribuir com as consultas e acompanhar o andamento, ver as contribuições de outros participantes e ainda fazer comentários. Atualmente, existem no sistema quatro consultas em andamento:
• Documento base para regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
• Termo de Referência para Contratação de serviços técnicos de desenvolvimento/manutenção de sistemas de informação, do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior;
• Termo de Referência para contratação de Serviços de Telefonia por meio do Sistema de Registro de Preços, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento; e
• Termo de Referência para Contratação de Solução de TI, para Solução Integrada de Gestão e Solução de Informações Gerenciais, da Diretoria de Abastecimento da Marinha.

(Com informações do Em Questão)