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27.02.2013 - Lançado edital para projetos de agroindustrialização em assentamentos
Esses projetos devem ser criados ou reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Edital nº 01 selecionará projetos de cooperativas, associações de assentados e coletivos interessados em aprimorar a produção, além de promover a agroindustrialização e a comercialização de seus produtos. A iniciativa é o primeiro passo para aprimorar a agroindustrialização em assentamentos, apoiar a verticalização de cadeias produtivas de assentados da Reforma Agrária e dar ferramentas de comercialização.
Com o edital as entidades representantes de coletivos e associações de assentados podem inscrever-se de 1º de março a 30 de abril, para utilizar os recursos do Incra, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Fundação Banco do Brasil (FBB) que destina R$ 300 milhões para projetos de agroindustrialização em todas as regiões.
Conheça o Programa
O Terra Forte tem por objetivo apoiar e promover a agroindustrialização de assentamentos da reforma agrária em todo o país. O programa é fruto do trabalho de um grupo coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, formado por vários ministérios em diálogo com os movimentos sociais. O programa tem como objetivos específicos: apoiar projetos e a implantação de empreendimentos coletivos agroindustriais e de comercialização da produção dos assentados da reforma agrária; apoiar a adequação, recuperação e ampliação, modernização de agroindústrias da produção agropecuária e extrativista; apoiar projetos de adequação e regularização sanitária de produtos de agroindústrias de assentamentos da Reforma Agrária; apoiar a estruturação de circuitos de comercialização; viabilizar a organização e a regularização jurídica dos empreendimentos produtivos coletivos; e viabilizar as condições e opções de geração de trabalho e renda para os assentados da reforma agrária.
Os beneficiários são famílias de trabalhadores rurais assentadas em projetos de assentamento criados ou reconhecidos pelo Incra, cadastradas no órgão e organizadas em cooperativas ou associações. Os investimentos serão em favor de cooperativas/associações de produção e/ou de comercialização. O programa terá a vigência de cinco anos, podendo ser renovado pelo mesmo período a critério dos parceiros. O valor é de R$ 300 milhões, sendo R$ 150 milhões do BNDES, R$ 20 milhões da Fundação Banco do Brasil e R$ 130 milhões dos demais parceiros (MDA, MDS, Incra, Conab e Banco do Brasil), a serem aplicados nesses cinco anos, com investimento anual de R$ 60 milhões.
Chamada pública
Com a aplicação dos recursos (R$ 300 milhões), espera-se atender a 200 cooperativas e associações (valor médio de R$ 1,5 milhão por cooperativa) e beneficiar aproximadamente 20 mil famílias (100 famílias por cooperativa). Para constituir uma carteira de projetos a serem atendidos pelo Programa, será feita uma Chamada Pública de Projetos para seleção de propostas que promovam a redução das desigualdades, a inclusão social e o desenvolvimento territorial, por meio do apoio a empreendimentos produtivos vinculados a assentamentos da reforma agrária, criados ou reconhecidos pelo Incra
Com informações da Ascom/MDA
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