14.02.2013 - Cidadão pode opinar sobre plano de emergência em barragens

A Agência Nacional de Águas (ANA) abre audiência pública para receber contribuições e subsídios para regulamentação do Plano de Ações de Emergência (PAE), conforme previsto na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A audiência foi publicada no Diário Oficial da União, seção 3, no dia 15 de janeiro. Os interessados poderão contribuir até o dia 15 de março pela internet.

A partir do estabelecimento da PNSB, lei 12.334, de 20 de setembro de 2010, a ANA assumiu a atribuição de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Além de promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens, a agência irá coordenar a elaboração e o encaminhamento ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) do Relatório de Segurança de Barragens, fiscalizar a segurança das barragens por ela outorgadas (em corpos hídricos de domínio da União) e manter um cadastro atualizado daquelas sob sua supervisão.

O PAE é um documento formal, no qual estão identificadas as condições de emergência em potencial para a barragem, estabelecidas as ações a serem executadas nesses casos e definidos os agentes a serem notificados de tais ocorrências, com o objetivo de minimizar danos e perdas de vida. Além de fazer parte do grupo de atividades não estruturais de mitigação de risco na fase de preparação para emergências. A política deve obedecer seis diretrizes (veja tabela).

Para realizar a classificação das áreas de riscos, a ANA deve considerar os critérios gerais publicados na Resolução 143 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Por exemplo, se uma barragem for classificada com dano potencial associado alto serão enquadrados como “A”, o que obrigará a elaboração de um PAE que fará parte do Plano de Segurança da Barragem. 

Os estudos definirão a área potencialmente afetada e servirão de subsídio para sua evacuação em caso de acidente. As metodologias empregadas em sua elaboração utilizam como dados básicos: as características topográficas do terreno marginal e batimétricas da calha do curso d'água, que receberão o excesso de volume de água misturada a sedimentos e resíduos de diversas origens; além de parâmetros hidráulicos do escoamento derivados da constituição, uso e cobertura do terreno. 

Esses dados podem ser obtidos por técnicas de sensoriamento remoto. Vários estudos propiciaram a elaboração de ferramentas como modelos de simulação de rompimento de barragens, conhecidos como dambreak-models, que não dispensam o conhecimento de um especialista em sua utilização, mas facilitam o seu trabalho. Os modelos disponíveis se utilizam de formulação mais simples ou mais complexa, podem simular o comportamento do escoamento em uma dimensão (1D) ou em duas dimensões (2D).

Como contribuir

Os interessados em participar da audiência pública devem acessar o site: audienciapublica.ana.gov.br e preencher a ficha de inscrição. O período de contribuição começa às 8h do dia 14 até as 18h do dia 15 de março.

Fonte: Em Questão