24.12.2012 - Presidenta fixa Salário Mínimo em R$ 678,00 e zera IR sobre Participação nos lucros de até R$ 6 mil

A presidenta Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira (24/12) fixar o novo salário mínimo em R$ 678,00, a partir de 1º de janeiro de 2013, e isentar de imposto de renda os valores de até R$ 6 mil que os trabalhadores recebam a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) . O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e pelo Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. 

Segundo Gleisi, este “é um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço que todos os trabalhadores fizeram para os resultados que o país teve este ano”. A ministra informou ainda que “as medidas vão ser publicadas no Diário Oficial de quarta-feira, mas a presidenta fez muita questão de que isso fosse divulgado hoje”. A desoneração do PLR foi uma reivindicação das centrais sindicais.

Salário Mínimo
A partir de 1º de janeiro de 2013, o salário mínimo subirá de R$ 622,00 para R$ 678,00, um reajuste de 9%. O valor originalmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) era de R$ 670,95. A diferença a maior de R$ 7,05 significará uma despesa adicional de R$ 3,670 bilhões para o Tesouro Nacional, segundo Nelson Barbosa. O percentual do reajuste, como prevê a legislação, é o resultado da variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 acrescido de uma expectativa de 6,1% para o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2012.

PLR acima de R$ 6 mil também terá redução de IR
A ministra Gleisi Hoffmann, além de anunciar a isenção do imposto de renda para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com valor de até R$ 6 mil, anunciou também redução das alíquotas para os benefícios acima deste valor, num sistema de escalonamento semelhante ao que ocorre com a tributação dos salários. A alíquota atual é de 27,5% para qualquer valor recebido a título de PLR, mas a partir de agora esta alíquota máxima só incidirá sobre a parte do ganho que superar R$ 15 mil. A desoneração custará cerca de R$ 1,7 bilhão em renúncia fiscal para o Tesouro Nacional. Pelas normas da Receita Federal, o PLR enquadra-se na Tributação Exclusiva, semelhante ao 13º salário, ou seja, não soma-se ao salário na declaração de ajuste.

Estas são as alíquotas para o PLR, a partir de 2013:

Até R$ 6.000,00 = alíquota 0%
R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00 = alíquota de 7,5%
R$ 9.000,01 a R$ 12.000,00 = alíquota de 15%
R$ 12.000,01 a R$ 15.000,00 = alíquota de 22,5%
Acima de R$ 15.000,00 = alíquota de 27,5%

Mais informações sobre o salário mínimo e sobre o PLR poderão ser obtidas a partir de quarta-feira com a assessoria do Ministério da Fazenda.

Fonte: Secretaria de Imprensa da Presidência da República
www.planalto.gov.br