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07.12.2012 - Congresso ONG Brasil tem participação inédita do governo federal
A participação do governo federal marcou o primeiro dia da Feira ONG Brasil, nesta quinta-feira (06/12), no Expo Center Norte, em São Paulo. O curso gratuito "SICONV para OSC" sobre o Sistema de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria do Governo Federal (Siconv) voltado para as organizações da sociedade civil teve as expectativas superadas e contou com 400 participantes, mais que o dobro dos 180 inscritos previamente.
O curso é realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Controladoria-Geral da União e também está sendo oferecido hoje (07/12) e amanhã, quando se encerra o Congresso . Paralelamente, está instalado o Tira-Dúvidas, um balcão de atendimento no qual servidores de diferentes ministérios ficam durante todo a feirao à disposição dos visitantes para informar sobre convênios entre as organizações da sociedade civil e o poder público. No local, poderão ser esclarecidas dúvidas sobre temas como o Siconv e a legislação referente às parcerias com o governo (CGU e MPOG); a titulação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e de Utilidade Pública Federal, além do Cadastro Nacional de Entidades; e a certificação de filantropia – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - no âmbito da Assistência Social, Saúde e Educação. Também no estande do Governo Federal, os servidores dialogam com os visitantes da Feira sobre as políticas públicas implementadas pelos diversos órgãos presentes.
A diversidade das entidades participantes do evento, a relevância das mesas do congresso e a ampliação do papel do evento como canal de interlocução intersetorial foram destacadas por Vera Masagão Ribeiro, diretora-executiva da Abong e membro da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das OSC. "A ONG Brasil agora é um chamado para as OSC serem uma voz autônoma que colabora com governos e com o controle social das políticas de estado", disse.
Atividades - A Secretaria-Geral da Presidência da República coordena o estande do governo federal na ONG Brasil 2012, onde estão sendo realizadas diversas atividades nos três dias de evento, entre elas Rodas de Conversa com os seguintes temas: “Participação Social e Conselhos de Juventude”; “Brasil Voluntário: um programa de voluntariado público para grandes eventos”; “Política e seu Sistema Nacional de Participação Social”; e “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis”.
Também no estande estão sendo oferecidas as oficinas “Oscip e UPF”, “Cebas – Educação” e “Modelagem de um vocabulário comum de participação social”, debates sobre “Lei de Acesso à Informação e as entidades privadas sem fins lucrativos” e “Rede Juventude Viva”; palestras sobre “Agenda de compromissos ODM e os ODS – práticas premiadas na municipalização”, “Auditoria participativa: a experiência do controle com participação social na Copa 2014”; além da apresentação de pesquisas do Ipea sobre Participação Social e parcerias do Estado com OSCs e uma mostra de vídeos sobre Juventude.
Em sua quarta edição, a ONG Brasil 2012 é uma Feira internacionalmente reconhecida como a maior e mais completa vitrine brasileira do Terceiro Setor, de responsabilidade social empresarial e de políticas públicas. Neste ano, o evento conta com a participação de 500 ONGs, institutos, fundações e entidades ligadas aos setores público e privado, além de mais de 196 palestras e workshops simultâneos.
(Com informações do site www.ongbrasil.com.br)