06.12.2012 - Adiado prazo para debate virtual do governo aberto

As propostas da Secretaria-Geral da Presidência da República para o novo plano de ação brasileiro na Parceria Para Governo Aberto  (Open Government Partnership - OGP) poderão ser debatidas virtualmente até o dia 14/12. 

As propostas de compromissos da Secretaria-Geral tratam dos seguintes temas: Sistema Brasileiro de Participação Social; Mesa de Monitoramento das Demandas dos Movimentos Sociais; Planos de Mobilização e Participação Social; Participação no PPA e Orçamento; Portal de Participação Social; auditoria participativa; Regulamentação da Consulta 169 e Participatório.

Para opinar sobre as propostas de compromissos da Secretaria-Geral da Presidência e apresentar novas propostas, acesse:  http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/forum-2/-/message_boards?_19_mbCategoryId=1146901   

Saiba mais: A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social. Uma das obrigações dos países que participam da OGP é a apresentação de um plano de ação contendo compromissos relacionados à transparência, participação cidadã, prestação de contas (accountability), tecnologia e inovação. 

A recomendação é que os planos de ação sejam formulados por meio de uma ampla consulta pública. A Secretaria-Geral da Presidência da República e a Controladoria-Geral da União desenvolveram o Plano de Mobilização e Participação Social – OGP, que prevê um processo de consulta virtual e um encontro de diálogo presencial para construir de forma participativa propostas de compromissos do Brasil na Parceria. As propostas apresentadas pela sociedade no campo virtual serão encaminhadas aos ministérios para avaliação e incorporação em seus planos de ação. Em fevereiro, ocorre o encontro presencial, após um período de dois meses de consulta virtual por meio do Portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados.