05.12.2012 - Feira ONG Brasil 2012 começa nesta quinta-feira com participação do governo federal

No dia 6, será realizado o seminário “Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs): uma Agenda de Estado”. O evento abordará questões sobre a relação de contratualização entre o Estado e as organizações da sociedade civil; fontes de financiamento, o que envolve mecanismos e condições de acesso das OSCs a doações e fundos públicos existentes; além dos sistemas de certificação, seus benefícios e entraves.

O desafio de aperfeiçoar o ambiente regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Brasil foi apresentado ao governo federal por diversas organizações, movimentos sociais e redes, unidos em uma Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil. Em 2011 foi instituído um Grupo de Trabalho, coordenado pela Secretaria-Geral, composto por órgãos do governo federal e OSCs de abrangência nacional. As discussões foram realizadas com vistas a criar um ambiente propício ao fortalecimento das organizações como atores essenciais para a democracia brasileira e para a implementação de políticas públicas.

Os temas identificados como importantes no Grupo de Trabalho foram escolhidos para serem analisados nesse Seminário, que contará com a presença de membros do governo federal, da sociedade civil e da academia. Durante o Seminário, será feito também o lançamento da publicação n.˚ 41 da Série Pensando o Direito, sobre a “Modernização do Sistema de Convênios da Administração Pública com a Sociedade Civil”, pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a partir de edital lançado em 2011 pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; além da divulgação de novo edital do Projeto Pensando o Direito, com chamada de pesquisa na área do Terceiro Setor, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ainda no dia 6, o governo federal estará presente no painel sobre “Desafios para a construção de um sistema nacional de voluntariado”, no seminário “Mobilização de Pessoas para o Voluntariado”. O intuito do painel será discutir a agenda de voluntariado público, especialmente voltada para os grandes eventos (Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas e Paraolimpíadas), desastres naturais e ajuda humanitária.

No dia 7, acontecerá o seminário “Universo das Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil: Nova Série Histórica de 2006, 2008 e 2010 – Lançamento do Estudo sobre Fundações e Associações sem Fins Lucrativos (Fasfil 2012)”. O seminário discutirá com os autores do estudo a análise dos resultados e a metodologia utilizada para apurar a quantidade de organizações existentes no Brasil, suas áreas de atuação, pessoal ocupado, média salarial, com recortes de escolaridade e gênero. A pesquisa é o mais completo levantamento existente sobre as Organizações da Sociedade Civil no Brasil. Referência na área, a nova série histórica traz dados de 2006, 2008 e 2010. A última edição havia sido feita em 2005.

De 6 a 8, o governo federal oferecerá às OSCs um curso gratuito sobre o Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria do Governo Federal  (Siconv), sistema eletrônico que reúne e registra informações sobre as parcerias e transferências de recursos do governo federal para órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. O objetivo é abordar a legislação e os procedimentos referentes à seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria que são realizados diretamente no Siconv. O curso será específico para as entidades privadas sem fins lucrativos, oferecendo uma oportunidade importante de capacitação para aprendizado e esclarecimentos sobre o sistema de parcerias no âmbito do governo federal.

Além dessas iniciativas, a Secretaria-Geral da Presidência da República  coordenará um estande do governo federal na ONG Brasil 2012, onde serão realizadas diversas atividades nos três dias de evento, entre elas Rodas de Conversa com os seguintes temas: “Participação Social e Conselhos de Juventude”; “Brasil Voluntário: um programa de voluntariado público para grandes eventos”; “Política e seu Sistema Nacional de Participação Social”; e “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis”. Também no estande serão oferecidas as oficinas “Oscip e UPF”, “Cebas – Educação” e “Modelagem de um vocabulário comum de participação social”, debates sobre “Lei de Acesso à Informação e as entidades privadas sem fins lucrativos” e “Rede Juventude Viva”; palestras sobre “Agenda de compromissos ODM e os ODS – práticas premiadas na municipalização”, “Auditoria participativa: a experiência do controle com participação social na Copa 2014”; além da apresentação de pesquisas do Ipea sobre Participação Social e parcerias do Estado com OSCs e uma mostra de vídeos sobre Juventude.

O estande contará com a presença de servidores de diferentes Ministérios para prestar atendimento às entidades e esclarecer dúvidas sobre o Siconv e a legislação referente às parcerias com o governo (CGU e MPOG); a titulação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e de Utilidade Pública Federal, além do Cadastro Nacional de Entidades; e a certificação de filantropia – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - no âmbito da Assistência Social, Saúde e Educação.

ONG Brasil 2012 - Em sua quarta edição, a ONG Brasil 2012 é uma feira internacionalmente reconhecida como a maior e mais completa vitrine brasileira do Terceiro Setor, de responsabilidade social empresarial e de políticas públicas. Neste ano, o evento contará com a participação de 500 ONGs, institutos, fundações e entidades ligadas aos setores público e privado, além de mais de 196 palestras e workshops simultâneos.

Confira a programação completa - Arquivo em PDF

Serviço:

As inscrições dos seminários e cursos promovidos pelo governo federal estão disponíveis no endereço eletrônico www.ongbrasil.com.br .

6/12 - Seminário “Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC): uma Agenda de Estado”.

• Parcerias: Secretaria-Geral da Presidência da República e Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil -  uma articulação de redes, movimentos sociais e organizações da sociedade civil (www.plataformaosc.org.br).

6/12 – Seminário “Mobilização de Pessoas para o Voluntariado: desafios para um Sistema Nacional de Voluntariado”.

• Parcerias: Centro de Voluntariado de São Paulo, Rede Brasil Voluntários, Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria de Direitos Humanos; Ministério das Relações Exteriores e Ministério dos Esportes.

7/12 – Seminário “Universo das Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil: Nova Série Histórica de 2006, 2008 e 2010 – Lançamento do Estudo sobre Fundações e Associações sem Fins Lucrativos (Fasfil 2012)”.

• Parcerias: Secretaria-Geral da Presidência da República; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong) e Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife).

6 a 8/12 – SICONV para OSCs – Curso sobre o Sistema de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria do Governo Federal para Organizações da Sociedade Civil

• Parcerias: Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Controladoria-Geral da União.