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03.12.2012 - Seminário Internacional debate participação da sociedade e prepara a Cúpula Social do Mercosul
A declaração foi feita durante a mesa de debates “Democracia Participativa e Cidadania: o papel dos governos democráticos”, que abriu o Seminário Internacional “Desafios da Construção da Democracia no Mercosul”. O evento, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, acontece até terça-feira (4/12), no Museu da República, em Brasília, com transmissão ao vivo pela Internet.
O ministro acredita que os movimentos sociais têm o papel de fazer avançar a democracia e definiu a relação entre governo e movimentos sociais como “naturalmente tensa”, o que, na opinião dele, contribui para o avanço da democracia. O governo federal tem que ser permeado por um método participativo tendo em vista a construção de uma nação mais justa, afirmou. Gilberto Carvalho analisou o papel da sociedade civil organizada na redemocratização do Estado e o “casamento impossível” entre o Estado elitista e a tentativa de ocupação de espaços pelos movimentos sociais.
O ministro ressaltou os avanços na criação de instrumentos institucionais de participação social, tanto no Brasil como em outros países da América Latina. Carvalho citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que dizia “‘se você escuta, tem menos chances de errar” e aconselhava “reforçar o contato com o povo, sobretudo com as parcelas organizadas e abrindo canais institucionais e estáveis para a participação, que é o melhor remédio contra todas as formas de acomodação e cooptação”.
O Seminário integra as atividades preparatórias da 14ª Cúpula Social do Mercosul, que ocorrerá de 4 a 6/12, organizada pela Presidência Pro Tempore do Bloco, atualmente exercida pelo Brasil. O balanço da relação entre Estado e Sociedade no contexto dos países do Bloco; o papel da sociedade civil na integração e a avaliação das novas institucionalidades participativas criadas pelos governos para aprofundar a democracia são alguns dos temas que estão sendo debatidos por mais de cem representantes da sociedade civil de países como Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Colômbia, El Salvador e Nicarágua.
Pluralidade
A debatedora Graziela Rodrigues, representante da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) e do Programa Mercosul Social e Participativo, alertou para a fragilidade dos movimentos sociais na região. No Brasil, de acordo com Graziela, o movimento sindical foi fundamental para a conquista do governo popular. “Mas nos últimos dez anos, o sujeito social mudou. Há um crescimento dos movimentos de indígenas, sem-terra e de mulheres. E os governos progressistas não têm o olhar correspondente que se esperaria de quem já foi parte dos movimentos” afirmou. Graziela Rodrigues afirma que os governos falham em incorporar a pluralidade dos movimentos sociais e “é necessário repensar o modelo econômico e financeiro para incluir estas parcelas da sociedade”, concluiu
Ela ainda alertou para o “renascimento” da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), o que, segundo ela, significa um perigo para a integração regional e para as democracias dos países. “Não é à toa o golpe do Paraguai. Ao mesmo tempo a Alca vai sendo ressuscitada, comendo os países pela beirada”, afirmou. Ela se disse preocupada com o futuro dos governos progressistas na América do Sul.”Temos que recuperar uma visão crítica, porque os interesses [das elites] então permanentemente em jogo e ganhando espaços”, disse ainda.
De acordo com o debatedor seguinte, o antropólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Alfredo Wagner, grande parte da América do Sul apresentou mudanças conjunturais decorrentes do crescimento econômico. “Há um novo constitucionalismo latino-americano”, afirmou Wagner. Segundo ele, estas mudanças tem provocado um processo de “recodificação”, principalmente no Brasil, Argentina, Colômbia e Bolívia
“Só no Brasil estamos revendo 17 códigos como o florestal, da mineração, penal, processo civil, comercial, que, apesar de serem feitas em nome do progresso, respondem também a uma pressão capitalista muito forte para a apropriação do território, aprofundando conflitos”, afirmou o professor. Ele alertou para o que chamou de “perda da mudança mobilizadora”. Segundo Alfredo Wagner as mudanças “criam um divórcio e exigem dos governos novos padrões de relação políticas. O Brasil conheceu greves, ocupações e choques que não conhecia. Vejo isso na Argentina, na Venezuela. Você cria um hiato onde havia interlocução”, disse ainda. Ele alertou para o risco da interlocução se dar através do conflito.
O representante do programa argentino Somos Mercosur, Oscar Laborde, lembrou que os governos progressistas da região emergiram em um momento de queda de outros modelos e, portanto, são necessariamente uma invenção em movimento. “Antes estávamos dizendo não à Alca. Dizer não a Alca era se perguntar sim ao que? Sim à integração. Logo após surge a Unasul.Aprofundando esses processos é onde podemos buscar respostas e não basta repetir o que já fizemos”, contextualizou. Ele se considerou ansioso pela entrada de mais países no Mercosul, especialmente Bolívia e Equador, que já estão tratando oficialmente do tema, e ainda alertou os riscos de divisão. “Seria inocente pensar que o imperialismo norteamericano não tem um plano pra gente”.
Histórico
O Programa Mercosul Social e Participativo foi instituído por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2008. A iniciativa, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério das Relações Exteriores, visa complementar a integração regional do Mercosul com a participação da sociedade civil brasileira. Desde sua criação, o Programa Mercosul Social e Participativo atua na promoção do debate efetivo com as organizações da sociedade civil brasileira sobre políticas públicas para implementação no âmbito do Bloco.