27.11.2012 - Instrumento para melhoria das condições de trabalho na construção civil é apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O secretário de estado de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (Sete), Hélio Rabelo, participou nesta segunda-feira (26/11), de reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apresentação do “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção”.  

O termo, apresentado pelo assessor especial da Secretaria-Geral da República (SG), José Lopez Feijóo, foi celebrado entre o governo federal, por meio da Secretaria-Geral e do Ministério do Trabalho e Emprego, com sindicatos patronais e de trabalhadores, e visa o aprimoramento das condições de trabalho na indústria da construção civil e pesada. Apesar de não substituir os acordos e convenções coletivas, o Compromisso avança para além das garantias legais, ao estabelecer novas condições específicas de trabalho, saúde e segurança e representação sindical nas obras.

O Compromisso é integrado por diretrizes relativas a recrutamento, pré-seleção e seleção; formação e qualificação profissional; saúde e segurança; representação sindical no local de trabalho, condições de trabalho; e relações com as comunidades.

O secretário Hélio Rabelo afirmou, durante o evento, o interesse do governo de Minas, por meio da Sete, de aderir ao Termo de Compromisso. “Estamos preparados para aderir aos instrumentos do termo, apoiando com a nossa estrutura e experiência na qualificação profissional e intermediação de mão de obra”, garantiu.

Fonte: Governo de Minas (www.trabalho.mg.gov.br)