21.11.2012 - Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia é oficialmente instalada

Foi oficialmente instalada nesta terça-feira (20/11), no auditório do anexo do Palácio do Planalto, em Brasília, a Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, responsável por articular governo e  sociedade civil na elaboração do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A solenidade contou com a presença dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Mendes Ribeiro (Agricultura), além de representantes da sociedade civil.

De acordo com Gilberto Carvalho, a ambição do governo federal é mudar a cultura tanto dos produtores como dos consumidores no incentivo do cultivo de produtos orgânicos. “O que queremos é mudar a lógica, o modo de vida, o consumo e a propriedade, possibilitando incluir os sem terra, indígenas e quilombolas” disse o ministro. Carvalho afirmou que a presença dos ministros na solenidade demonstra que “o governo está fazendo uma escolha” e lembrou que o papel da Secretaria-Geral da Presidência da República na Comissão é “possibilitar a participação”. “Este trabalho não pode ser feito sem a sociedade”, concluiu.

O ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) lembrou da necessidade de reforçar a pesquisa e a produção de conhecimento da agricultura orgânica e da agroecologia. O ministro afirmou que é essencial que os ministérios envolvidos possam construir políticas públicas voltadas para a comercialização, produção e capacitação. Já a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) lembrou do esforço do governo em conciliar o social e o ambiental. “O Brasil não precisa ser campeão do uso de agrotóxicos para produzir alimentos para o mundo”, disse. “É preciso mostrar à sociedade brasileira que podemos implementar a produção de alimentos protegendo o meio ambiente, desde a questão da água até o uso excessivo de agrotóxicos”, concluiu.  

Selvino Heck, secretário-executivo da Comissão, representando a Secretaria-Geral da Presidência da República, enfatizou os objetivos centrais dos trabalhos. “Nossa meta é promover a participação da sociedade na elaboração do Plano e da Política de Agroecologia”. A Comissão é formada por representantes de 14 órgãos e entidades do Executivo federal e por 14 entidades titulares e 14 entidades suplentes representantes da sociedade civil. 

Sociedade Civil - O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francisco Dal Chiavon, afirmou que é preciso fazer mudanças no modelo de produção agrícola para implementar a agroecologia. Segundo ele, a alimentação é questão de segurança nacional e que o Estado tem papel fundamental em construir um novo sistema que incentive a produção orgânica. Romeu Leite, integrante da Câmara Temática da Agricultura Orgânica, ressaltou que a criação da Comissão é um momento histórico. Leite, entretanto, citou algumas dificuldades a serem enfrentadas pelos produtores orgânicos, como a falta de sementes, já que no mercado só se encontram sementes transgênicas, a ausência de capacitação e de assistência técnicas.

Decreto da presidenta Dilma Rousseff instituiu em 21/08/12 a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). O documento prevê a elaboração de um plano com metas e prazos a serem cumpridos pelo governo federal e determinou elementos como a concessão de crédito, seguro, assistência técnica e pesquisa para ampliar a produção de base agroecológica no Brasil.

A Política Nacional de Agroecologia foi formulada de forma participativa, com engajamento da sociedade civil. Além da incorporação das pautas de movimentos sociais, a participação da sociedade civil se deu por meio de um seminário nacional e cinco seminários regionais coordenados pela Articulação Nacional de Agroecologia  (ANA) e pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), com apoio do Ministério do Meio Ambiente. As Comissões Estaduais da Produção Orgânica (CPOrg) e a Câmara Temática da Agricultura Orgânica (CTAO) também integraram o processo. Participam ainda entidades como Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), além de técnicos de vários ministérios e órgãos públicos. 

Em maio deste ano, a Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, implementou o Plano de Mobilização e Participação Social para a Agroecologia. Foi promovido o encontro ‘Diálogos Governo e Sociedade Civil’ para debater o conteúdo do decreto, a estrutura de governança da política e colher subsídios para o Plano. Um grupo de trabalho composto por dez ministérios e órgãos públicos, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, consolidou a proposta.

Histórico - A pauta de incentivo à produção orgânica é reivindicação de diversos movimentos sociais do campo e foi apresentada à presidenta Dilma Rousseff durante a Marcha das Margaridas de 2011.  Promovida pela Contag, a Marcha contou com a participação de 70 mil trabalhadoras. Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff assumiu o compromisso de determinar que o governo construísse uma política de agroecologia em diálogo com os movimentos sociais. A iniciativa atende também às demandas da juventude rural apresentadas durante a 2ª Conferência Nacional da Juventude, com iniciativas que articulam formação, troca de experiência e fomento direto a práticas para fortalecer a geração de renda.

Vantagens - De acordo com dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a produção agroecológica e orgânica é livre de agrotóxicos e prima pelo uso racional dos recursos naturais, como a água e o solo. A Política beneficia principalmente a agricultura familiar, maior produtora de orgânicos e produtos agroecológicos do país. O mercado para estes produtos vem crescendo a taxas de dois dígitos no país e no mundo. No Brasil, o mercado expande cerca de 20% ao ano – acima da taxa mundial, de 15%. O mercado nacional ainda tem bastante espaço para crescer – hoje são aproximadamente R$ 400 milhões, valor ainda pequeno se comparado aos mais de R$ 80 bilhões do mercado externo. Com maior estruturação, os agricultores familiares podem exportar seus produtos. O MDA estima que existam no país mais de 90 mil produtores agroecológicos, dos quais 85% são agricultores familiares.