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09.11.2012 - Jirau e Santo Antônio colocam em prática Compromisso Nacional da Indústria da Construção
Na usina de Jirau, a Enesa Engenharia, que é responsável pelas obras eletromecânicas, também negociou o prazo de um mês para implementar o acordo. No que diz respeito às obras civis de Jirau, gerenciadas pela Camargo Corrêa, as diretrizes do Compromisso Nacional foram consideradas cumpridas pela equipe do governo federal que visitou a hidrelétrica nesta semana.
Desde o dia 6 de novembro representantes do governo estão em Rondônia visitando as usinas de Santo Antônio e Jirau, com o propósito de conhecer a situação dos trabalhadores, conversar com entidades sindicais e patronais, e agilizar a implementação do Compromisso Nacional da Indústria da Construção. A adoção das medidas previstas no acordo, que beneficiam cerca de 26 mil trabalhadores, foi negociada pelo assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, e pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto, cujas pastas são responsáveis pela coordenação do Compromisso.
O ministro Brizola Neto registrou, durante a visita, que até se acomodarem as relações de trabalho aconteceram alguns conflitos, mas o país vive agora um outro momento: “Vamos investir em infraestrutura, dando dignidade aos principais responsáveis por construir a riqueza: os trabalhadores. Temos um novo momento de desenvolvimento, mas não haverá crescimento às custas da saúde do trabalhador”, disse ele. Para José Lopez Feijóo, “o Compromisso é inovador porque tem caráter nacional, e qualquer empresa que aderir vai lidar com regras que são iguais em todo o país”. A respeito da representação sindical no local de trabalho, Feijóo avalia que “a atuação do sindicato em tempo integral no local de trabalho cria uma dinâmica de diálogo permanente e a solução dos problemas acontece de forma rápida, gerando um ambiente de trabalho positivo, já que o trabalhador sabe a quem recorrer quando julga que seus direitos não estão sendo cumpridos”. O presidente da CUT, Vagner Freitas, que também acompanhou a visita às obras, destacou que os trabalhadores são responsáveis por cobrar para que o diálogo entre empresa, sindicato e trabalhador aconteça.
Em Jirau, a comissão de trabalhadores já está em funcionamento desde o início de julho deste ano. Segundo a Camargo Corrêa, a instalação de um local para receber as reclamações e tirar dúvidas fez com que os conflitos diminuíssem, demonstrando que a organização no local de trabalho é fundamental tanto para os operários quanto para os empregadores. A construtora também instalou um comitê de gestão de saúde e segurança nas suas obras, e a oferta de vagas está sendo informada por meio do Sine, como previsto no Compromisso Nacional.
Segundo o Consórcio Santo Antônio Civil (CSAC), que gerencia as obras da usina de Santo Antônio, a instalação da comissão de representantes sindicais no local de trabalho, que acontecerá dentro de 30 dias, representa “uma das ações mais significativas do seu plano de ação para atender ao Compromisso Nacional”. Na avaliação do diretor de contrato Delio Galvão, "a assinatura do acordo vai ao encontro do compromisso do Consórcio Santo Antônio Civil em contribuir e desenvolver iniciativas de qualidade de vida e crescimento dos trabalhadores, principalmente no que se refere à segurança, unindo esforços para atingir resultados”.
Desde junho deste ano, representantes da Secretaria-Geral e do Ministério do Trabalho vêm percorrendo obras para conversar com sindicatos e empresas, com o objetivo de colocar em prática o Compromisso Nacional. A agenda começou por Belo Monte, no Pará, seguida de Teles Pires, em Mato Grosso, e Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte.
Regimento da Representação Sindical no Local de Trabalho - A forma de atuação dos representantes dos trabalhadores nas obras foi aprovada pela Mesa Permanente – formada pelo governo, sindicatos e empresários – em setembro deste ano. Desde então, o Regimento da Representação Sindical no Local de Trabalho deverá ser seguido em todas as obras integrantes do Compromisso Nacional que implementarem comissões de trabalhadores em seus canteiros. Leia aqui a íntegra do Regimento da Representação Sindical no Local de Trabalho.