08.11.2012 - Fórum permite atuação da sociedade civil no planejamento do orçamento público federal

Pela primeira vez, um PPA federal incorpora como princípio a criação, ampliação e consolidação de espaços institucionais que permitam participação da sociedade civil nas decisões nacionais e na orientação das políticas públicas, compartilhando compromissos. O evento começou nessa quarta (7) e termina na próxima sexta-feira (9).

O Fórum Interconselhos promove a participação social no planejamento público, permitindo à sociedade debater diretamente com o governo as estratégias norteadoras da ação governamental para os próximos quatro anos. O Fórum, de caráter consultivo, é formado por representantes não governamentais que integram os Conselhos e Comissões Nacionais, além de participantes de entidades da sociedade civil.

Histórico - O I Fórum, realizado em maio de 2011, reuniu cerca de 300 pessoas para apresentar as contribuições da sociedade civil na elaboração do PPA 2012-2015. Foram apresentadas mais de 600 propostas que depois de analisadas, resultaram na incorporação total de 77% das sugestões e parcialmente de cerca de 20% no texto do projeto de lei do PPA enviado ao Congresso Nacional.

Em outubro do ano passado, o II Fórum Interconselhos, transmitido em videoconferência e via internet, reuniu conselhos e entidades para apresentar os números de incorporação de propostas e discutir os próximos passos sobre a participação social no monitoramento do PPA. O compromisso resultou na convocação do III Fórum Interconselhos quando serão apresentadas as formas de monitoramento do PPA e propostas de participação social nesse processo.

Entre 2003 e 2011 foram criados no Brasil 19 conselhos nacionais e outros 16 foram reformulados. O resultado da aproximação entre sociedade e governo foi o crescimento do número de conferências nacionais de 41 - entre 1941 e 2002 - para 74 e do número de temas de 11 para 28.

O evento, que acontece no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília, é promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento. O objetivo é consolidar o Fórum como uma instância de debate efetivo, qualificado, contínuo e institucionalizado de participação social e planejamento público, assim como ampliar a conexão entre a participação social e expressões das escolhas estratégicas de governo, como PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Além da plenária, marcada para sexta-feira, os conselheiros participam de cursos de administração pública e reuniões preparatórias.

Participantes

• Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT;
• Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência;
• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Conselho Nacional dos Direitos do Idoso;
• Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana;
• Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
• Comissão Nacional de Política Indigenista;
• Conselho Nacional de Juventude;
• Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
• Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
• Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
• Conselho Curador do FGTS;
• Conselho Nacional de Economia Solidária;
• Conselho Nacional de Imigração;
• Conselho Deliberativo do FAT;
• Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil;
• Conselho Nacional de Assistência Social;
• Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil;
• Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção;
• Conselho das Cidades;
• Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;
• Conselho Nacional de Segurança Pública;
• Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas;
• Conselho Nacional de Política Energética;
• Conselho Nacional do Meio Ambiente;
• Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
• Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;
• Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Conselho Nacional de Previdência Social;
• Conselho Nacional de Política Cultural;
• Conselho Nacional de Saúde;
• Conselho Nacional de Turismo;
• Conselho Nacional do Esporte;
• Conselho Nacional de Educação;
• Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca;
• Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia;
• Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável;
• Fórum Nacional de Educação.

Fonte: Em Questão