06.11.2012 - Publicado edital para realização de atividades de Educação em Direitos Humanos em parceria com a Rede de Educação Cidadã

Ele está disponível na página da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na internet. O edital prevê a realização de atividades de educação em direitos humanos e educação popular com base nos referenciais da Rede de Educação Cidadã. A meta é promover, no prazo de dois anos, pelo menos cinco mil oficinas e 270 encontros envolvendo mais de 100 mil pessoas. A chamada pública é o resultado de uma parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, formalizada pelo Termo de Cooperação n.º 57.000263/2012-13.

A chamada pública terá prazo para apresentação de propostas até o dia 16/11, ocasião em que será feita a primeira análise para a seleção de propostas. O resultado preliminar sai no dia 22/11. A previsão para a divulgação do resultado definitivo é em 4/12. O Anexo I do edital traz as características gerais que devem compor a proposta a ser apresentada pela entidade, assim como a metodologia de pontuação de cada proposta. As propostas devem ser feitas apenas por entidades cadastradas no SICONV por meio do site (www.convenios.gov.br).

Educação em Direitos Humanos

A Educação em Direitos Humanos é considerada uma ação estratégica de promoção dos Direitos Humanos, por isso apresenta-se como eixo estruturante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 

A Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH) foi criada em 2004, pelo Decreto nº. 5.174, de 9 de agosto de 2004, com objetivo de promover e implementar as ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. 

Nesse sentido foram criados projetos em áreas capazes de fortalecer e concretizar as propostas do PNEDH. Estão em execução em todo Brasil projetos que visam: 1) Capacitações em Direitos Humanos; 2) implantação de Comitês de Educação em Direitos Humanos nos Estados e Municípios; 3) institucionalização de Núcleos de Estudos e Pesquisas nas Universidades; 4) Entrega do Prêmio Direitos Humanos. 

A Educação em Direitos Humanos busca formar uma nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diferenças e da tolerância. Preocupa-se com a difusão e disseminação do conhecimento que combatam o preconceito, a discriminação e a violência e promovam valores como liberdade, igualdade e justiça.

Rede de Educação Cidadã

A Rede de Educação Cidadã (Recid) existe desde 2003 e surgiu ligada à mobilização social do governo federal com a missão de contribuir para superar a fome e a miséria. Couberam à Recid ações relativas à educação popular das famílias envolvidas nas políticas públicas para elevar seu grau de organização e, também, construir sua autonomia econômica, social, política e cultural. No governo da presidenta Dilma Rousseff, a Recid, ação coordenada pela Secretaria- Geral da Presidência em parceria com a sociedade civil, tem a tarefa de envolver populações vulneráveis, entidades e movimentos sociais organizados em processos de participação social e educação em direitos humanos. Para isso, articula uma rede de movimentos sociais, entidades, ONGs, pastorais sociais e sindicatos. O objetivo é garantir a capilaridade das ações e a sua implantação em todo o território nacional.

O trabalho da Rede está presente nos 26 estados e Distrito Federal e conta com a adesão voluntária de mais de 700 educadores populares e com a ação de educadores contratados. A Rede se organiza em coletivos estaduais e são realizadas milhares de oficinas de base, cerca de duas mil a cada ano e encontros estaduais com lideranças da comunidade e dos movimentos sociais. Nesse processo estão envolvidos cerca de mil movimentos sociais, organizações da sociedade civil que investem no desenvolvimento da economia solidária, controle social das políticas públicas, organização popular, geração de trabalho e rede, dentre outros. 

Saiba mais sobre a Recid: www.recid.org.br