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04.10.2012 - Governo federal reforça política de inclusão de catadores de material reciclável
Representantes de 25 ministérios, empresas estatais e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis debateram a proposta apresentada pela Secretaria-Geral que pretende promover a inclusão social dos catadores e, ao mesmo tempo, buscar caminhos para implementar em larga escala a coleta seletiva, com fechamento dos lixões e aumento da reciclagem.
De acordo com Gilberto Carvalho, o compromisso da presidenta Dilma Rousseff, reafirmado durante a Rio+20, prioriza no governo a união das dimensões ambientais e sociais. Exemplo disto é o cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que determina, por exemplo, o fechamento dos lixões até 2014. O ministro enfatizou que não será fácil fechar lixões e, sobretudo, “mudar culturas arraigadas, seja de gestores municipais, seja de todas aquelas estruturas que sobrevivem e geram renda às custas de um modelo social e ambientalmente perverso”.
O ministro afirmou que é necessário proporcionar condições dignas de vida e de trabalho aos catadores, segmento da população brasileira carente nas áreas de saúde, educação, moradia e organização produtiva. Ele acrescentou que a comissão trabalhará em sintonia com as demais ações estruturantes do governo federal voltadas ao enfrentamento à pobreza, promoção da inclusão social e da cidadania através de programas como o Brasil Sem Miséria, Bolsa Família, Pronatec e outros.
Já o secretário-executivo Francisco Gaetani (Meio Ambiente) enfatizou a necessidade de que os catadores de materiais recicláveis sejam protagonistas e, ao mesmo tempo, parceiros das prefeituras e da iniciativa privada na implantação da Política de Resíduos Sólidos. Claudete da Costa, representante do Movimento Nacional dos Catadores, revelou a ansiedade crescente por parte dos catadores face ao fechamento precário dos lixões pelas prefeituras. “A gente espera a oportunidade de construir juntos”, disse ainda.
Foco
Diogo de Sant’ana, assessor especial da Secretaria-Geral, apresentou a proposta de reestruturação e funcionamento do Comitê e as prioridades a curto e médio prazo. Serão criados oito Grupos Executivos com tarefas bem definidas e com a missão de organizar os integrantes do CIISC e implementar as ações apontadas pelo Pró-Catador.
Os grupos irão detalhar, articular e implantar as ações prioritárias, que são: organizar a memória das ações para catadores já realizadas, tanto para institucionalizar nos órgãos do governo federal as ações voltadas para esse público, quanto para avaliar o resultado das ações realizadas até o momento; se antecipar aos fechamentos de lixões e prover proteção social e alternativas de inclusão produtiva aos catadores; ampliar os recursos, as iniciativas e a escala dos programas do governo federal voltados para os catadores; integrar as iniciativas em andamento, de forma a potencializar os resultados das ações e permitir, na prática, que os catadores participem da implantação da Logística Reversa e das ações da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Sant’ana destacou que as prioridades são dirigidas a três grupos diferentes – os catadores dos lixões que tem como principal característica a baixa organização, exclusão quase completa de direitos (estão fora do Cadastro Único e parte importante sequer tem registro civil); os catadores desorganizados e cooperativas em estágio inicial de desenvolvimento, que têm como característica a precária condição de trabalho, exploração por atravessadores e fragilidade estrutural. Finalmente, o universo das cooperativas em estágio mais avançado de desenvolvimento e que já acessa programas federais, contrata com o poder público, está em condições de solicitar crédito e têm potencial para participar da chamada logística reversa.
Histórico
O Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) foi criado em 2002, no âmbito do governo federal, com o objetivo de dar visibilidade à causa dos catadores, fortalecer os canais de diálogo, construir políticas públicas voltadas a este grupo da população e melhorar a condição socioeconômica e dar autonomia aos catadores. Com as atividades paralisadas desde o início de 2012, o Comitê passou por uma reestruturação, de forma que as atividades fossem reordenadas, tornando os trabalhos mais práticos e participativos. Fazem parte do Comitê 22 órgãos, entre ministérios, bancos públicos, institutos e entidades ligadas à pesquisa.