05.06.2012 - Concessão de Aeroportos: Negociação e Respeito - Artigo de José Lopez Feijóo para a Revista Teoria e Debate - Edição 101

Quando falamos do processo de concessão de aeroportos, a primeira questão  importante a registrar é que se trata de uma negociação em que o Estado – por meio de sua empresa estatal, a Infraero – continua participando como detentor de 49% de cada aeroporto concedido. Portanto, o Estado continua presente.

Também vale a pena relembrar que, diferentemente de um processo de privatização, em que o patrimônio é alienado para os compradores, na concessão o patrimônio continua propriedade do Estado, o que significa que em algum momento pode retornar ao Estado, se este assim entender que deva ser feito, com a vantagem de ter recebido uma série de investimentos importantes que, no momento da concessão, o Estado não teve condições de fazer.

O acordo que o governo federal – sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Aviação Civil, da Infraero e do  Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) – fez  com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aeroportuários por ocasião da concessão dos aeroportos de Brasília, Congonhas e Viracopos só mostra como os movimentos sociais e o movimento sindical são respeitados, mesmo em momentos em que o debate apresenta dificuldades. Esse é um diferencial importantíssimo deste governo – iniciado com o presidente Lula e agora com a presidenta Dilma Rousseff. Embora, muitas vezes, assistamos a uma grita pela criminalização dos movimentos sociais e do movimento sindical, isso não encontra eco no governo. O que vale, de verdade, para este governo é o respeito às diversas organizações sociais, é o diálogo e a negociação. E foi isso que fizemos, no caso da concessão dos aeroportos.

Quando foi tomada a decisão de formar um consórcio, com a participação da iniciativa privada e da Infraero, o movimento sindical imediatamente protestou, discordando das concessões. No entanto, essa discordância – notadamente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), que representa os trabalhadores do setor – não foi um impeditivo para que o governo estabelecesse uma mesa de negociação, visando construir garantias aos trabalhadores da Infraero. Ademais, o próprio sindicato, ao entender que o processo de concessão estava decidido e seria concretizado, também optou por lutar para garantir aos trabalhadores todos os direitos que assegurassem sua tranquilidade.

Um acordo com garantias reais
Tivemos uma série de reuniões bastante difíceis, mas ao final logramos um acordo muito importante, com garantias reais. Por exemplo, os trabalhadores da Infraero requisitados pelo consórcio concessionário, uma vez efetivados, terão garantia de emprego por cinco anos, ou seja, até dezembro de 2018. A eles também ficam assegurados a representação sindical e o direito de organização sindical no local de trabalho, inclusive com espaço físico cedido pela concessionária para a atuação do sindicato. Os trabalhadores terão, ainda, o direito de participar do conselho de administração da empresa, bem como do conselho de transição que vai tratar da migração dos funcionários para a nova empresa.