25.05.2012 - Nas Nações Unidas, países destacam desenvolvimento com inclusão social no Brasil

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresentou nesta sexta-feira (25), em Genebra (Suíça), o Relatório Nacional do Brasil ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas. Rosário liderou a missão brasileira, que contou com a presença de Juliana Miranda, secretária adjunta da Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS) da Secretaria-Geral da Presidência da República, e representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Fundação Nacional do Índio, dos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, de Minas e Energia, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, além da Defensoria Pública, da Advocacia Geral da União e dos deputados federais Domingos Dutra e Luiz Couto.

A ministra Maria do Rosário destacou o modelo de desenvolvimento brasileiro, baseado na inclusão social e distribuição de renda como pressuposto básico para a garantia dos Direitos Humanos. “Representamos um país que possui um projeto de desenvolvimento nacional, no qual se integram o crescimento econômico e o aprofundamento da inclusão social e dos direitos humanos. Mais de 28 milhões de brasileiros e brasileiras saíram da pobreza nos últimos anos”, afirmou a ministra para um plenário lotado.

A apresentação foi dividida em três blocos, sendo cada um deles intercalado por intervenções dos demais países-membros das Nações Unidas. Nessas oportunidades, a Comunidade Internacional fez elogios e recomendações ao Brasil. Os principais pontos ressaltados pelos representantes dos demais países foram a instalação da Comissão da Verdade e os programas de combate à pobreza, como o Brasil sem Miséria, enquanto o maior número de recomendações recaiu sobre a necessidade de melhoria do sistema prisional e do sistema de proteção a defensores de Direitos Humanos.

Representando o Ministério da Justiça, Regina Miki e Augusto Rossini ressaltaram os investimentos para a criação de 42 mil novas vagas no sistema prisional e a realização de um trabalho integrado do governo federal com as polícias estaduais, com forte ênfase em inteligência e operações para investigação de maus policiais, como a Operação Sexto Mandamento, da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha que atuava no estado de Goiás. Regina citou ainda ações em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio de Janeiro. Marcelo Veiga, também do MJ, relacionou ações do governo brasileiro no combate ao tráfico de pessoas, tendo como momento decisivo a criação, em 2006, do primeiro plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas, que prevê, entre outras, medidas protetivas durante grandes eventos.

O deputado federal Domingos Dutra, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, destacou a aprovação da lei que cria a Comissão da Verdade, a lei de Acesso à Informação e a aprovação da PEC 438, de combate ao trabalho escravo. “Temos ainda pela frente o desafio de aprovar as leis que criam o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Mecanismo de Combate à Tortura e o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, que atualmente funciona por decreto”, disse o parlamentar.

A ministra Maria do Rosário encerrou a participação brasileira ressaltando a criação do Conselho Nacional de Promoção dos Direitos da População LGBT; o lançamento, pela presidenta Dilma Rousseff, do programa Brasil Carinhoso, voltado às crianças de 0 a 6 anos; o lançamento do Viver sem Limite, com investimentos de R$ 7,5 bilhões em políticas para pessoas com deficiência; e o compromisso com o envelhecimento ativo e saudável da população. “Por fim, quero fazer um agradecimento especial ao apoio da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, que se pronunciou favoravelmente aos esforços brasileiros quando da aprovação da lei que cria a Comissão da Verdade e da PEC de Combate ao Trabalho Escravo”, concluiu a ministra.

(Com informações da SDH)